O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) diminuiu em uma hora o atendimento nas repartições públicas do município de Rio Branco.
Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9), “o horário de expediente e de atendimento ao público, nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Rio Branco será das 7h às 17”.
A decisão revoga o decreto de 2013, que estabelecia o horário de atendimento das 7h às 18h.
“Em caso de excepcional interesse público, o turno de trabalho poderá ser alterado e adequado conforme a discricionariedade do gestor de cada órgão da administração pública direta ou indireta, desde que os servidores cumpram suas 8h efetivas de trabalho e que as 17h seja o horário final do expediente diário” , diz trecho.
Para que o fim do expediente seja às 17h, os servidores que iniciarem sua jornada de trabalho às 7h farão jus a 02h de intervalo para almoço, e os servidores que iniciarem sua jornada às 08h farão jus apenas a 01h de intervalo para almoço, devendo o gestor de cada pasta avaliar o caso concreto de cada servidor e arbitrar o horário de entrada de cada um.
“O decreto não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e ininterruptos, os quais permanecem com o horário de funcionamento inalterado”, finaliza publicação.