A advogada Taynan Nascimento Pinheiro, atual presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB Acre, voltou ao centro de questionamentos após denúncias envolvendo sua atuação em processos ligados a licitações públicas no estado.
De acordo com a denúncia enviada ao ContilNet, ela é Natural de Rondônia, se estabeleceu profissionalmente no Acre e teria aberto uma empresa voltada à assessoria jurídica e atuação em processos licitatórios. A denúncia revela ainda que ela representaria empresas de outros estados interessadas em participar de licitações no Acre, especialmente companhias de Rondônia.
As denúncias apontam que, nos bastidores, Taynan estaria incentivando empresas rondonienses a participarem de certames ligados a instituições no Acre. Segundo os relatos recebidos pelo ContilNet, quando empresas sem relação com ela apresentam recursos administrativos em processos licitatórios, pareceres internos acabariam favorecendo companhias de fora representadas pela advogada.
Além das denúncias atuais, documentos analisados pela reportagem mostram que Taynan respondeu processos judiciais em Rondônia relacionados justamente à área de licitações públicas.
Ela foi condenada, em 2020, por improbidade administrativa em um caso envolvendo suposta fraude em pregão eletrônico realizado no município de Monte Negro (RO). Na decisão, a Justiça apontou suposto favorecimento à empresa Freitas e Freitas Engenharia Ltda-ME durante um procedimento licitatório municipal.
O Ministério Público de Rondônia sustentou que Taynan, então secretária-geral adjunta do município, teria atuado para favorecer a empresa investigada após um pregão eletrônico apresentar problemas durante a fase de lances.
Além da ação de improbidade, a advogada também respondeu processo criminal por suposta fraude ao caráter competitivo da licitação. Em acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia, os desembargadores chegaram a manter entendimento de que o crime estaria configurado. Posteriormente, porém, a punibilidade foi extinta por prescrição retroativa.
Em conversa com a reportagem, Taynan negou possuir condenações vigentes e afirmou que todos os processos foram arquivados.
“Todos foram arquivados, querido. Nenhum tem condenação nenhuma”, declarou.
Ela também afirmou ser “ficha limpa”.
“Eu não tenho condenação. Eu sou ficha limpa”, disse.
Questionada sobre denúncias de que estaria conduzindo novos processos licitatórios mesmo após o histórico judicial, Taynan negou exercer função pública ligada diretamente à condução de licitações.
“Eu não estou nomeada no Estado, não estou nomeada em nenhum lugar para ser pregoeira”, afirmou.
Ela ocupa a presidência de uma comissão na OAB/Foto: Reprodução
Apesar da declaração, os documentos analisados pela reportagem mostram que houve condenação na esfera de improbidade administrativa em primeira instância e manutenção do entendimento condenatório na esfera criminal antes da extinção da punibilidade por prescrição.
O ContilNet também tentou contato com o presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache, para obter um posicionamento da seccional sobre o caso. Em nota ao ContilNet, a OAB se manifestou. Confira:
Nota Pública sobre informações veiculadas na imprensa
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), em respeito ao compromisso institucional com a transparência e diante das informações divulgadas recentemente, manifesta-se sobre o conteúdo relacionado a integrante de comissão temática da instituição.
Considerando a publicação de matéria sobre advogada integrante dos quadros das comissões da OAB Acre, buscou-se informações junto à própria integrante mencionada, oportunidade em que esta esclareceu que o procedimento judicial citado na matéria teve desfecho favorável à parte envolvida, com provimento de recurso e a consequente extinção da ação de improbidade administrativa, tendo sobre, inclusive com a apresentação das decisões. Dessa forma inexiste, conforme as informações e comprovações apresentadas, qualquer decisão judicial que configure impedimento para o exercício de atividades profissionais e institucionais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB Acre destaca que observa rigorosamente critérios legais, estatutários e institucionais na composição de suas comissões, atuando sempre pautada pelo respeito aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sendo, obviamente, um pilar fundamental de quem luta pela defesa do cidadão primar por cada direito e garantia fundamental asseguradas pela Constituição Federal.
Ainda, a OAB Acre reconhece e respeita o papel da imprensa na divulgação de informações de interesse público. Contudo, considera igualmente importante que fatos e informações sejam apresentados em sua integralidade e no devido contexto jurídico, especialmente quando existem decisões posteriores capazes de modificar completamente o cenário inicialmente noticiado.
Por fim, reafirmamos o nosso compromisso permanente com a ética, a responsabilidade institucional, a transparência e a defesa do Estado Democrático de Direito, primando pela verdade acima de qualquer coisa.
Rodrigo Aiache
Presidente da OAB Acre