O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) possibilita a entrada em programas assistenciais do Governo Federal, como o Auxílio Brasil, Vale-gás e Tarifa Social. Sendo assim, a falta de atualização dos dados no sistema dentro do prazo determinado pelo Ministério da Cidadania, pode gerar a suspensão ou até o cancelamento de um benefício.
Segundo as regras e condições do Cadastro Único, as famílias de baixa renda devem atualizar as suas informações a cada dois anos ou sempre que tiver alguma alteração importante, como o nascimento de um novo membro e mudança de endereço, por exemplo.
O que fazer se esquecer de atualizar o CadÚnico?
A família que esquecer de fazer a atualização do CadÚnico no prazo estabelecido e por este motivo tiver o benefício bloqueado, terá até 180 dias, contados da data do cancelamento, para fazer o procedimento. Após concluir o processo, os dados passarão por uma nova avaliação.
Desta forma, se a família ainda cumprir os critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil, poderá continuar recebendo o benefício mensal. Todavia, é possível que o valor recebido passe por uma alteração conforme o perfil do grupo familiar.
Como atualizar CadÚnico?
Para fazer a atualização do CadÚnico, o responsável familiar terá que ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município. No local, é preciso apresentar CPF ou Título de Eleitor e os documentos dos familiares, são eles:
- CPF;
- RG;
- Carteira de trabalho;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título de eleitor;
- Registro administrativo de nascimento indígena (RANI).
“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, explica o Ministério da Cidadania.
Como saber sua situação?
Para consultar a sua situação cadastral do CadÚnico, basta:
- Acessar o aplicativo CadÚnico, disponível para Android e iOS;
- Acessar o site do CadÚnico;
- Presencialmente em qualquer CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Como receber o Auxílio Brasil?
Para receber o Auxílio Brasil é necessário se enquadrar em um dos seguintes grupos:
- Famílias em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Famílias em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes, lactantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
- Famílias que tenham membros inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que paga um salário mínimo (R$ 1.212,00) à pessoa com deficiência e ao idoso, a partir de 65 anos, de baixa renda; e
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Todavia, há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.