Se você não tomou multa na CNH nos últimos 12 meses, pode ter benefícios para receber; confira

Você sabia que quem não tem multa na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ter benefícios concedidos pelo Ministério da Infraestrutura? Isso mesmo! A ação é feita por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A saber, o projeto fará um sorteio de prêmios programado para o dia 13 de Outubro, através das ações da Semana Nacional de Trânsito.

A intenção do RNPC nada mais é do que premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. Isto é, não tomaram nenhuma multa na CNH. A ideia foi do Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro). No dia 22 de Setembro as inscrições foram abertas para quem quisesse participar. Se ainda não se inscreveu, corra, ainda dá tempo de se registrar.

Bonificação para bons condutores sem multa na CNH

Os benefícios que o condutor vai ter serão por intermédio da Lei nº 14.071, criada em 13 de Outubro de 2020, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deu origem ao RNPC. O programa, regulamentado pela Resolução n° 975, de 18 de julho de 2022, trará uma série de premiações. De acordo com o texto, o objetivo é contemplar quem não foi multado na CNH nos últimos 12 meses.

Além disso, a premiação será feita pela União, Unidades Federativas e Municípios, no formato de compensações fiscais ou tarifárias. Ademais, também haverá prêmios de empresas privadas, estipulados por elas próprias.

De acordo com o Governo Federal, o Cadastro Positivo de Condutores busca valorizar as boas práticas dos condutores e estimular o respeito às leis de trânsito, trazendo maior segurança para as vias brasileiras. Em suma, os motoristas que tiveram um bom comportamento no trânsito podem ter direito a:

• Redução nos pedágios;
• Descontos em estacionamentos;
• Condições especiais para locação de carros;
• Descontos na contratação de seguros;
• Ofertas de cashback e outras vantagens.

Inscreva-se enquanto ainda há tempo

Para o condutor que quiser participar, as inscrições ainda podem ser feitas pela Internet, podendo acontecer de 02 formas:

1. Por meio da Carteira Digital de Trânsito (CTD): https://bityli.com/loYLrQJS;

2. Pelo site de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran): https://bityli.com/WvoQXfAu.

Por fim, o motorista que não tiver multas na CNH e quiser os benefícios deverá:

• Em primeiro lugar, escolher a plataforma para fazer o registro;
• Logo após, ir à opção “Condutor” no seu perfil;
• Então, deverá selecionar “Cadastro Positivo”;
• Em seguida, autorizar que sua inscrição possa ser visualizada como apta para as vantagens, clicando em “Autorizar Participação”;
• Selecionar a caixinha “Li e concordo com o termo e condições de autorização” e selecionar “Autorizar”.

Terminado esse passo a passo, o motorista já estará registrado no Cadastro Positivo de Condutores. Essa inscrição deverá ser feita até o dia 13 de Outubro, quando o sistema de prêmios será liberado. De início, sua situação aparecerá como “inativo”. O condutor, por sua vez, poderá consultar as entidades parceiras, seu histórico e até desistir da participação.