A Defensoria PĂşblica do Estado de Roraima (DPE-RR) instaurou um procedimento preparatĂłrio para defender os direitos dos candidatos que foram excluĂdos do cadastro reserva do concurso da PolĂcia Civil. Os candidatos concorrem ao cargo de delegado. A informação foi divulgada pelo ĂłrgĂŁo nessa sexta-feira (26).
A portaria de instauração, assinada pela defensora pública Paula Regina e pelo defensor público Januário Lacerda, foi publicada na última quarta-feira (24).
Conforme o Gaed, o edital do concurso foi alterado para incluir no cadastro de reserva todos os candidatos aptos à convocação ao curso de formação. No entanto, o edital para o cargo de delegado não foi contemplado.
O grupo de atuação encaminhou ofĂcios solicitando informações Ă Delegacia-Geral da PolĂcia Civil de Roraima e Ă Secretaria de GestĂŁo e Administração. O prazo de resposta Ă© de 10 dias a partir do recebimento do documento.
Procurada, a PolĂcia Civil informou que, diferente dos demais cargos, todas as vagas disponĂveis para o cargo de delegado na classe inicial já foram preenchidas, “havendo ainda candidatos habilitados em cadastro de reserva e em quantidade compatĂvel com a necessidade da administração pĂşblica”.
O procedimento preparatĂłrio tem o objetivo de coletar outros elementos para uma “eventual formalização de termo de ajustamento de conduta ou ajuizamento de ação judicial”, segundo a DPE.
“Tal situação gera uma desigualdade e um prejuĂzo para os candidatos ao cargo de Delegado, que passaram por todas as etapas da primeira fase do certame, mas foram eliminados do concurso […] A ampliação do cadastro de reserva Ă© uma medida de interesse pĂşblico, que conta com o apoio da sociedade e de polĂticos do Estado”, diz trecho da portaria.
Uma comissão dos candidatos ao cargo de delegado solicitou apoio da Defensoria Pública, que instaurou o procedimento. Eles alegam que o último concurso para delegados ocorreu há mais de 20 anos, gerando defasagem no quadro de profissionais.
Afirmam ainda que o número de delegados em atividade é menor do que em 2004 e muitos devem se aposentar em breve, piorando a situação. Além do número menor de vagas ofertadas neste concurso, do que no anterior.
Os candidatos ainda citam a crise migratĂłria, a presença de facções latino-americanas, a evasĂŁo do curso de formação e que a ampliação do cadastro reserva Ă© uma medida administrativa flexĂvel, sem custos adicionais e mais econĂ´mica do que um novo concurso.
CaminhĂŁo extraviado e provas adiadas
O concurso da PolĂcia Civil foi anunciado em abril de 2022. No total, o certame oferta 175 vagas para cargos de nĂvel mĂ©dio e superior com remuneração inicial de atĂ© R$ 20 mil. O Ăşnico concurso realizado pela PolĂcia Civil de Roraima ocorreu em 2003, há 20 anos.
As provas do concurso foram aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro do ano passado. Elas foram para os cargos de médico-legista, odontolegista, perito criminal, perito papiloscopista, auxiliar de necrópsia e escrivão.
Inicialmente, elas seriam aplicadas em dois finais de semana, nos dias 6, 7, 13 e 14 de agosto de 2022. No entanto, o concurso foi adiado, pela primeira, após o caminhão que transportava as provas ser extraviado.
Ă€ Ă©poca, em depoimento prestado a polĂcia, o motorista do caminhĂŁo informou que ajudava um amigo a fazer uma mudança. Ele declarou ainda que nĂŁo sabia que o caminhĂŁo estava lacrado e nem quem fez o embarque das cargas.
AlĂ©m das provas, estavam no baĂş do caminhĂŁo uma cama, um condensador de ar, roupas e um choppeira. O caminhĂŁo saiu da rota no dia 29 de julho e foi encontrado pelas polĂcias Civil e Militar no Residencial Vila Jardim, no bairro Cidade SatĂ©lite, zona Oeste de Boa Vista.
Por conta disso, as provas que seriam aplicadas foram incineradas e, depois, publicadas em modelo online no site na Vunesp. O exame foi remarcado para ser realizado entre os dias 22 e 25 de setembro. No entanto, devido à data coincidir com provas do concurso do Ministério Público de Roraima (MPRR), anunciado em agosto, foram determinadas novas datas.
