O Governo Federal encaminhou formalmente ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (31/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) relativo ao exercício de 2027. O texto da proposta fixa o planejamento de receitas e despesas da União e traz a estimativa de 53.530 vagas destinadas à realização de concursos públicos e ao provimento de cargos aprovados.
Do total de oportunidades mapeadas, 48.826 são voltadas ao provimento direto e 4.704 referem-se à criação formal de novas vagas no funcionalismo público federal.
Aposentadorias no Radar: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ressaltou que a recomposição de pessoal é indispensável diante da projeção de que mais de 70 mil servidores federais atingirão a idade para aposentadoria até 2030.
Distribuição por Poderes, regras do gatilho fiscal e tramitação no Congresso
Para assegurar o atendimento das demandas operacionais, o MGI reservou R$ 1,3 bilhão em despesas primárias para concursos e novas contratações no Executivo, além de R$ 1,2 bilhão destinado especificamente às instituições federais de ensino. De acordo com os dados apresentados e analisados pelo portal especializado Folha Dirigida, a maior parcela das oportunidades fica concentrada no Poder Executivo.
Conforme o detalhamento do Anexo V da proposta e a cobertura da Folha Dirigida, os pontos fundamentais do PLOA 2027 organizam-se da seguinte forma:
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Poder Executivo: A apuração da Folha Dirigida revela a previsão de 47.609 vagas (44.864 para provimento e 2.745 para criação), sendo 19,4 mil na área da Educação;
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Poder Judiciário: Segundo divulgado pela Folha Dirigida, são estimadas 5.131 oportunidades (3.263 para provimento e 1.868 para criação de cargos);
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Poder Legislativo: As informações da Folha Dirigida indicam 330 vagas de provimento, das quais 237 concentram-se na Câmara dos Deputados para aproveitamento de aprovados e novo edital de analista;
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MPU e DPU: Conforme publicado pela Folha Dirigida, o Ministério Público da União conta com 277 vagas e a Defensoria Pública da União projeta 183 oportunidades.
A proposta segue para análise e deliberação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) antes de ser apreciada no plenário do Congresso Nacional e enviada para sanção presidencial.
Previsão de vagas em concursos federais
Apesar da projeção do PLOA 2027 apontar uma redução no número de vagas em concursos federais, os Poderes contam com editais previstos e, inclusive, alguns já estão em fase de escolha da banca organizadora.
Poder Executivo
O destaque fica com o Poder Executivo e os concursos federais já autorizados. Veja:
- 30 vagas para auditor-fiscal; e
- 116 vagas para analista-tributário.
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- 50 vagas para especialista em regulação de proteção de dados.
- 50 vagas para técnico;
- 100 vagas para auditor; e
- 20 vagas para procurador.
Controladoria-Geral da União (CGU)
- 60 vagas para auditor federal de finanças e controle.
Advocacia-Geral da União (AGU)
- advogado da União: 50 vagas;
- procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas; e
- procurador federal: 50 vagas.
Poder Legislativo
Para o Legislativo, a previsão é de novo concurso público na Câmara dos Deputados.
- cargos específicos de analista (número de oportunidades não foi informado).
Defensoria Pública da União (DPU)
Para a DPU, a previsão é de oportunidades para o quadro de defensor.
Ainda não há informações sobre as vagas da seleção. O regulamento, no entanto, já foi lançado e conta com a distribuição das oportunidades.
Do total, 23% das vagas serão destinadas às pessoas pretas e pardas, 5% aos indígenas, 2% aos quilombolas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans, travestis e transexuais.
Ministério Público da União (MPU)
No caso do MPU, não há concurso público previsto, no momento, para a área de Apoio ou procurador.
Os provimentos previstos no PLOA 2027 serão destinados às seleções realizadas recentemente e que ainda estão válidas.
A informação constante no projeto orçamentário é referente aos cargos vagos. Sendo assim, essas vacâncias poderão ser providas por novos aprovados. Veja a relação abaixo:
- Ministério Público Federal (MPF): 233 vagas;
- Ministério Público Militar (MPM): dez vagas;
- Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT): 20 vagas; e
- Ministério Público do Trabalho (MPT): cinco vagas.
Na previsão orçamentária, há a indicação de vagas também para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem edital válido até janeiro de 2028.
FAQ
A presença de vagas no PLOA 2027 garante a publicação imediata do edital?
Segundo apuração da Folha Dirigida, não. A previsão orçamentária reserva disponibilidade financeira, mas o órgão ainda depende de autorização formal do MGI e oportunidade administrativa.
Quantas vagas estão previstas para o Poder Executivo Federal no Orçamento de 2027?
Conforme divulgado pela Folha Dirigida, o PLOA 2027 estima 47.609 vagas no Executivo, divididas entre cargos na Educação, saúde e carreiras civis.
O número de vagas previstas no PLOA 2027 aumentou ou diminuiu em relação a 2026?
De acordo com os dados citados pela Folha Dirigida, houve uma redução de cerca de 39,8% em comparação a 2026, com o Legislativo sendo o único poder a registrar alta na previsão.
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