A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) publicou oficialmente o edital de abertura para o seu 19º Concurso Público voltado ao ingresso na classe inicial da prestigiada carreira de Procurador do Estado. O documento dita as regras do processo seletivo que receberá inscrições de bacharéis em Direito até o dia 17 de junho de 2026.
A grande novidade deste certame, que marca um precedente na história da instituição fluminense, é a implementação de notas mínimas de classificação diferenciadas entre candidatos de ampla concorrência e aqueles que se enquadram nas cotas de reserva.
Notas de corte e distribuição das fases
Na primeira etapa do concurso, que compreende a prova geral, a nota mínima exigida para os candidatos da ampla concorrência será de 60 pontos, enquanto os candidatos cotistas precisarão alcançar 50 pontos para avançar. Já na fase de provas específicas, o patamar de corte será de 60 pontos para não cotistas e 55 pontos para os inseridos no sistema de reserva de vagas.
A regra de distinção, contudo, deixa de valer na última fase do certame. Durante a prova oral, a exigência técnica e a nota mínima de classificação serão rigorosamente iguais para todos os participantes. Conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo, a medida visa atuar diretamente na transformação social e na diversidade étnica e econômica dentro das principais carreiras do funcionalismo público.
A política de inclusão beneficia pessoas com deficiência (PCDs), negros, indígenas e candidatos comprovadamente hipossuficientes do ponto de vista econômico, que devem manifestar o interesse pelas cotas no ato da inscrição.
Vagas, taxas e cadastro de reserva
O edital chega ao mercado de concursos prevendo o preenchimento imediato de cinco vagas. O prazo de validade da seleção será de um ano, contabilizado a partir da homologação do resultado final, com possibilidade legal de prorrogação por igual período por apenas uma vez.
Segundo o acompanhamento da cobertura jurídica feita pelo jornal O Globo, o documento abre margem para a convocação de novos aprovados caso surjam vagas adicionais ao longo do período de vigência. Contudo, qualquer chamada extra ficará estritamente condicionada aos limites orçamentários do Estado e às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A taxa de participação foi fixada em R$ 300, mas os candidatos com renda familiar bruta de até quatro salários mínimos podem pleitear o benefício da isenção total”, aponta o regulamento.
Os pedidos de isenção de taxa possuem um cronograma curto e devem ser submetidos eletronicamente por meio do portal oficial da autarquia até a próxima quinta-feira, dia 21 de maio de 2026. Todo o conteúdo programático, as bancas examinadoras e o cronograma completo de exames estão disponíveis para consulta no site da PGE-RJ.
FAC
Qual é o prazo de inscrição para o concurso de Procurador da PGE-RJ?
Os candidatos interessados podem realizar a inscrição oficial por meio do site da PGE-RJ até o dia 17 de junho de 2026.
Como funcionam as notas mínimas para cotistas na PGE-RJ?
Na prova geral, candidatos de ampla concorrência precisam de 60 pontos e cotistas de 50. Na prova específica, a exigência é de 60 e 55 pontos, respectivamente. Na prova oral, a nota exigida volta a ser igual para todos.
Quem tem direito à isenção da taxa de R$ 300 no concurso da PGE-RJ?
Têm direito à isenção os profissionais que comprovarem possuir renda familiar bruta mensal de, no máximo, quatro salários mínimos. O pedido deve ser feito até 21 de maio de 2026.
Monitore o andamento das publicações oficiais e garanta o cumprimento dos prazos para participar deste grande certame jurídico.
