*Ildefonso de Sousa Menezes
“A consciência é o melhor livro de moral e o que menos se consulta” – Blaise Pascal
FHC é quase réu confesso na emenda constitucional da reeleição. É o que se conclui de sua entrevista – disse que no seu tempo de senador a oposição tinha mais espaço na imprensa – com ranço de narcisismo, concedida à revista Isto é. (23.07.14, edição n. 2330).
Reeleição essa em dose única e em causa própria dele, FHC, até porque “barganhada” por trinta moedas…
Para o tucano-mor a oposição não tem visibilidade mediática: “tem espaço na televisão só na eleição”.
Mas, não é só isso não… Há muito mais a discutir!
Há também caso de reeleição indefinida, em colégio eleitoral tal qual Berlim: extremamente democrática!
Não na nossa “democracia”, cujo fiasco, histórica e culturalmente, se escancara em Legislativo cativo ao Executivo.
O pior de tudo tem sido a herança maldita de LULALAU – (re)eleito, tri-eleito, com Dilma, e tetra-eleito, se ela vencer as eleições. E quase o Volta Lula…
Dois ex-parlamentares acreanos flagrados na “negociação” da emenda da reeleição renunciaram.
Um deles se aposentou. Aleluia!
Nos anos 70, o astro na ribalta dos “empates” de derrubada; secundado por Wilson Pinheiro, ator principal, e Chico Mendes, então mero coadjuvante.
O futuro pseudo ícone tupiniquim de nefasto ambientalismo era algo inexpressivo… O verdadeiro injustiçado! O Rio Banco (31.05.11) (*).
O outro, mais cara de pau, continuou na raia. De novo eleito, foi cassado por comprar votos. Nessas eleições “disputa” o voto do eleitor pelo PP à Câmara Federal.
O irmão dele há vários mandatos é membro da Assembleia Legislativa do Estado do Acre-ALEAC – tem cadeira cativa. Presentemente é o seu presidente, e disputará pelo PP outra reeleição à “Casa do Povo”…
“Casa do Povo” à qual falta independência à defesa de direitos básicos do Povo… No Acre a Cidadania é órfã; pois que, tristemente desamparada de quase tudo, até da Defensoria Pública do Estado do Acre-DPE (sic).
É lamentável e intolerável que o Executivo decline de seu dever de ofício de prover à DPE recursos de modo a se efetivar no Acre: Mandamento Constitucional da República! Que país é esse? É do faz-de-conta?
Recursos orçamentários impositivos em quaisquer percentuais à instituição, através de projeto-de-lei de iniciativa do Legislativo, e de autoria de bravo parlamentar, com apoio de minoria de colegas, sequer haveria de se dar; muito menos o debate virar Cavalo de Batalha com o Executivo. E jamais se resumir, centrar e frustrar na esterilidade de filigranas jurídicas de constitucionalidades ou não de tema de imensurável interesse do Povo. Longe disso!
Pior a “análise” de comentaristas políticos acerca de questionamentos da origem dos recursos… Nem seria preciso que fossem caçados, quanto mais à lupa (sic); bastaria, simplesmente, que fossem realocados e aplicados à DPE em promoção da Cidadania!
Exemplo? Parte maior dos mais de R$20milhões de propaganda “institucional” anual, pública e notoriamente vazada no ralo da corrupção, em promoção eleitoreira do “Governo do Povo do Acre”; onde tudo é do Povo – mas, só na propaganda…
Se nem a Casa do Povo é do Povo que dirá o governo?
E o Ministério Público do Estado do Acre-MPE, Guardião da Lei e da Sociedade – desde a virada do século, muito bem aparelhado comparativamente à DPE – “não percebe” tais falcatruas…
Até o autor “milionário” de terras e “miserável” de reais – por dever de consciência (A Ciência do Homem) e, em face as circunstâncias – tem padecido à falta de DPE à caráter de suas verdadeiras atribuições constitucionais.
Nas últimas décadas do século passado, junto à sua família, tem sido perseguido e oprimido por alguns membros de poder em processos “arquivados” na Justiça Federal do Acre. E, provavelmente, terá de se socorrer à Defensoria Pública da União no Acre para encaminhá-los ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ e do Ministério Público-CONAMP.
Infelizmente a política nacional é uma tragédia. No nosso antigo manda-brasa, com honrosas exceções, apagou-se a chama da democracia em suas raízes. E o PMDB é o Partido do Brasil…
É preciso ter em mente um Legislativo transparente e independente. Altivo e não cativo ao Executivo!
Hoje é dia do Advogado! E a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB?
(“O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce” (art. 2 do Código de Ética e Disciplina da OAB)).
Um Bom Fim para o Brasil II (ac24horas, 05.06.14) (*). O desmatamento no debate eleitoral no Brasil (ac24horas, 15.06.14)
*Ildefonso de Sousa Menezes, 64, produtor rural, 41 no Acre; escreve desde maio/98 (ORB). Filiado ao PMDB desde 2001. É Advogado do Brasil!
