Foi aprovada esta segunda-feira, dia 23 de março, o decreto-lei nº10-D/2020 que dá permissão às operadoras de comunicação em Portugal de bloquear serviços online – streaming como a Netflix e a HBO, assim como jogos online – em caso de necessidade.
A medida pretende prevenir a manutenção de serviços críticos do Estado, impedindo que o facto de o número de internautas mais elevado que o normal possa vir a prejudicar o funcionamento dos serviços públicos. Assim, as empresas “devem dar prioridade à continuidade da prestação dos serviços críticos”.
“As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público ficam autorizadas a executar outras medidas de gestão de rede e de tráfego, nomeadamente de bloqueio, abrandamento, alteração, restrição ou degradação de conteúdos, relativamente a aplicações ou serviços específicos ou categorias específicas dos mesmos, que sejam estritamente necessárias para atingir os objetivos prosseguidos pelo presente decreto-lei”, pode ler-se no decreto-lei.
