O ataque ocorreu na região central de Santa Maria do Suaçuí enquanto o animal, que era dócil, passeava com a tutora; Justiça considerou o histórico do réu.
A aplicação rigorosa da legislação protetiva voltada aos animais domésticos ganhou um novo capítulo no interior do estado de Minas Gerais.
Após a conclusão das etapas iniciais de investigação policial e a devida manifestação do Ministério Público, o Poder Judiciário local tomou medidas severas contra um homem flagrado agredindo um animal de estimação em via pública.
O ato violento resultou na perda da vida do pet e gerou forte comoção.
A gravidade da conduta e o comportamento do agressor pesaram na avaliação do magistrado para a determinação da custódia cautelar.
O ataque no centro, as provas coletadas e a apuração dos fatos
O avanço de ferramentas de monitoramento urbano tem sido fundamental para subsidiar ações penais contra crimes ambientais e de maus-tratos.
De acordo com as informações publicadas pela repórter Thayná Schuquel para o portal METRÓPOLIS, a Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e decretou a prisão preventiva do homem acusado de matar o cão Mundin.
A reportagem do veículo detalha que o caso ocorreu no dia 16 de maio, no centro de Santa Maria do Suaçuí, no Vale do Rio Doce, quando o suspeito desferiu um forte chute no abdômen do animal. O portal destaca que a denúncia foi sustentada por boletim de ocorrência, imagens de câmeras de segurança e laudo veterinário.
O cão não apresentava comportamento agressivo e ainda tentou se esquivar antes de receber o impacto que causou hemorragia e trauma fatal.
Fundamentos jurídicos da denúncia e decisão pela prisão preventiva
Tipificação criminal e sofrimento do animal
O processo criminal avança sustentado por elementos periciais que comprovaram a extensão dos danos provocados ao cão de forma injustificada:
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Mundin sofreu dores severas, dificuldade de locomoção e sangramentos internos decorrentes do trauma abdominal.
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O animal chegou a receber atendimento em uma clínica veterinária, mas não resistiu à gravidade das lesões.
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O acusado responderá pelo crime de maus-tratos contra cão com resultado morte, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Garantia da ordem pública
Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado responsável considerou que a imposição de medidas cautelares alternativas como o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar seria totalmente insuficiente para o caso. Na decisão, pesou o histórico do réu em outras infrações penais e a futilidade da violência empregada contra um animal indefeso. A promotoria local ressaltou, contudo, que a prisão preventiva possui caráter cautelar para proteger a ordem pública, mantendo-se assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a instrução processual.
O que aconteceu com o cachorro Mundin em Minas Gerais? O cachorro Mundin foi morto após receber um forte chute na região abdominal desferido por um homem no centro de Santa Maria do Suaçuí (MG). O animal, que passeava com sua tutora e era dócil, sofreu hemorragia interna e dores intensas, falecendo na clínica veterinária.
Por que o agressor do cão Mundin teve a prisão preventiva decretada? A Justiça decretou a prisão preventiva porque o juiz considerou a gravidade extrema da conduta, a crueldade do ato e o histórico do acusado em outras infrações penais. O magistrado entendeu que o homem oferecia risco à sociedade e que medidas alternativas à prisão não seriam suficientes.
Qual é a pena prevista para o crime cometido contra o animal? O homem virou réu pelo crime de maus-tratos contra cão com resultado morte, enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998, alterada pela Lei Sanção). O processo seguirá o rito legal garantindo a ampla defesa ao acusado.