Ministros consideraram que a influenciadora digital foi submetida a humilhações severas e violações de sua dignidade humana durante a audiência de instrução; processo retornará à primeira instância.
O caso Mariana Ferrer teve um desdobramento decisivo na mais alta Corte do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou as provas colhidas na audiência de instrução e anulou a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável. A decisão unânime atende ao recurso apresentado pela defesa da influenciadora, que apontou graves irregularidades na condução dos depoimentos.
Com o veredito do STF, os atos processuais anteriores perdem a validade e a ação penal retrocede para a fase inicial de coleta de depoimentos no primeiro grau de jurisdição.
Violação da dignidade humana, histórico e o impacto legislativo
Os ministros pontuaram que a conduta dos agentes jurídicos durante o depoimento da vítima maculou a legitimidade constitucional de todo o processo.
De acordo com as informações publicadas pela jornalista Isabela Thurmann para o portal METRÓPOLES, o colegiado do STF entendeu que Mariana Ferrer foi submetida a ofensas, insinuações de baixo nível, ironias e humilhações por parte da defesa do acusado, sem que houvesse intervenção do juiz ou do promotor.
A reportagem do veículo relembra que o caso teve início em 2018, em Florianópolis (SC), quando a influenciadora relatou ter sido dopada e estuprada em uma área restrita de um estabelecimento.
O portal destaca ainda que a absolvição original gerou forte indignação popular devido ao uso do argumento de “estupro culposo”, mobilizando a sociedade e impulsionando a criação da Lei Mariana Ferrer contra a violência institucional.
No julgamento do recurso, os ministros concordaram que a exibição de fotos profissionais da jovem, utilizadas pela defesa do réu para desqualificar seu comportamento, configurou um ambiente de coação incompatível com o respeito às vítimas de crimes sexuais.
O que o STF decidiu sobre o caso Mariana Ferrer?
O STF decidiu, por unanimidade, anular todas as provas produzidas na audiência de instrução e a absolvição do empresário André de Camargo Aranha. O tribunal determinou que o processo retorne para a primeira instância.
Por que a absolvição do empresário André de Camargo Aranha foi anulada?
Os ministros consideraram que a validade do processo foi comprometida pelas humilhações, ofensas e insinuações de baixo nível direcionadas a Mariana Ferrer pelo advogado de defesa, sem que o juiz ou o promotor interviessem para garantir a dignidade da vítima.
O que determina a Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)?
A lei, motivada pela grande repercussão das imagens da audiência do caso, proíbe e pune a violência institucional, coibindo manifestações que ofendam a dignidade, a honra ou a integridade de vítimas e testemunhas durante atos judiciais.