Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que doze estados do Brasil fizeram menos de dez abortos legais ao longo de todo o primeiro semestre de 2020.
No mesmo período, de janeiro a junho, o Acre registrou 5 abortos legais e alcançou a marca de 101 estupros. Na Região Norte, apenas o Amazonas e o Pará superaram o Acre em números.
O Brasil, durante os seis meses, fez 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei.
Especialistas ouvidos pelo site G1 avaliam que esse número é baixo e que, na prática, não há serviço de aborto legal nos estados para os casos previstos em lei: gravidez decorrente de um estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.
O Brasil, durante os seis meses, fez 1.024 interrupções de gravidez previstas em lei/Foto: Reprodução
A lei 12.845, de 2013, regulamentou o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual e concedeu todos os meios à gestante para interrupção da gravidez em decorrência de estupro. Pelo texto, não é necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem que faça exame de corpo de delito.
Na última sexta-feira (28), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que obriga médicos a avisar polícia sobre pedidos de aborto legal por estupro. O documento inclui oferta para que a gestante veja imagens do feto, em ultrassonografia, e submete a vítima a um extenso questionário sobre o estupro, inclusive com questões a respeito do agressor. Para especialistas, a portaria viola direitos e dificulta ainda mais o acesso ao procedimento nos casos previstos pela lei.
A portaria foi publicada em meio à polêmica gerada pelo caso da menina de 10 anos que engravidou depois de ser estuprada pelo tio de 33 anos, no Espírito Santo, onde o hospital negou-se a fazer o aborto legal e precisou viajar até o Recife (PE) para interromper a gestação. Junto com médicos, a vítima foi alvo de ataques de grupos religiosos e de extremistas contrários ao aborto.
A mesma pesquisa aponta ainda, com poucas especificidades, que a maior parte das vítimas está entre 14 e 17 anos.
Números de abortos legais e estupros por Estado:
- Amapá – 1 aborto e 116 estupros
- Sergipe – 1 aborto e 205 estupros
- Tocantins – 2 abortos legais e 286 estupros
- Rondônia – 2 abortos e 382 estupros
- Alagoas – 2 abortos legais (o estado não informa dados de estupros no período)
- Acre – 5 abortos legais e 101 estupros
- Mato Grosso – 5 abortos e 205 estupros
- Mato Grosso do Sul – 7 abortos e 1.327 estupros
- Maranhão – 8 abortos (o estado não informa dados de estupros no período)
- Roraima – 8 abortos (o estado não informa dados de estupros no período)
- Rio Grande do Norte – 9 abortos e 1.403 estupros
- Espírito Santo – 9 abortos e 442 estupros.