Publicado na edição do Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (16), o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública em Rio Branco, pela Assembleia Legislativa do Acre (16), por conta da pandemia do coronavírus.
O pedido foi enviado à Casa do Povo pela prefeita da Capital, Socorro Neri.
A aprovação se deu por unanimidade.
A declaração do Estado de Calamidade Pública permite que a gestão resguarde as finanças públicas, metas fiscais e de arrecadação de tributos que possam ser comprometidas devido a redução das atividades econômicas, no período da pandemia.
O estado de calamidade tem efeito, de acordo com o documento, até 31 de dezembro de 2020, entrando em vigor a partir da data de publicação.
No estado, até o momento, são 101 casos confirmados, sendo que 76 estão na Capital.
