Os assistentes sociais do quadro de servidores do Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Acre) vão realizar uma série de protestos nos próximos dias reivindicando o cumprimento de lei federal que estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria.
A lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, foi sancionada pelo presidente Lula. “Mas, desde a aprovação da lei, que teve voto favorável do ex-senador Tião Viana, os assistentes sociais continuam trabalhando 8 horas por dia, atendendo cada um deles uma média de 300 detentos, incluindo os seus familiares”, informa José Janes, presidente da Associação dos Servidores do Iapen (Asspen).
De acordo com Janes, essa lei ainda não foi aplicada porque depende de regulamentação pela Assembleia Legislativa do Estado ou de uma simples portaria baixada pela diretoria do Iapen. “Acontece que nem uma das partes têm interesse, porque a regulamentação e o cumprimento da lei resultam na necessidade de mais contratações. Enquanto isso, os assistentes trabalham excessivamente para alcançar as metas e acabam até adoecendo”, argumenta Janes.
“Os assistentes trabalham excessivamente para alcançar as metas e acabam até adoecendo”, disse presidente da Asspen /Foto: Reprodução
O Iapen conta com cerca de 33 assistentes sociais para atender a todo o Estado. Entre janeiro e maio deste ano, só em Rio Branco e no Quinari, eles realizaram 3.664 atendimentos a detentos do regime fechado e do provisório.
“A jornada é desumana, mas eles têm que alcançar a meta. Para dar uma ideia do esforço, os assistentes que se deslocam até o Quinari, têm que trabalhar oito horas e ainda gastar mais duas horas de viagem para ir e vir, o que resulta em uma jornada de dez horas”, queixa-se o presidente. “Além disso, trabalham em condições insalubres e inseguras, o que eleva o nível de estresse”, acrescenta Janes.
Para convencer o governo da necessidade de regulamentar e colocar a lei para vigorar, Janes informou que vai reunir agentes e sindicalistas para realizar manifestações em frente à casa do governador, em frente à Aleac, no Terminal Urbano e na frente do Complexo Penitenciário para esclarecer as esposas dos presos sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria.
“Esperamos que o governador sensibilize-se e solucione este grave problema para que os profissionais possam desempenhar suas funções com motivação, alcançando as metas e satisfazendo tanto a sociedade como a administração”, argumenta Janes.
