A Caixa Econômica Federal inicia neste sábado (10) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro. O Pagamento desta quarta fase estava previsto inicialmente para o dia 16 junho, mas foi antecipado nesta terça-feira (6).
Um total de R$10,9 bilhões serão pagos, beneficiando aproximadamente de 7,5 milhões de brasileiros. Dentre os que têm direito, mais de 2,4 milhões de trabalhadores receberão seus recursos automaticamente via crédito em conta poupança da Caixa, o que representa R$ 2,9 bilhões em recursos. Para garantir o pagamento, a Caixa Econômica vai abrir as portas neste sábado, quando mais de 2 mil agências funcionarão em todo país, entre 9h e 15h.
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Na próxima semana, entre os dias 12 e 14 de junho, o banco vai estender em 2 horas o atendimento, fechando assim às 15h. Em ambos os casos o atendimento especial será exclusivo para realização do pagamento de contas vinculadas ao FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A assessoria de imprensa da Caixa Econômica no Acre informou que em Rio Branco todas as agências estarão abertas, já no interior o banco não soube informar quais e quantas agências estarão atendendo neste sábado (10).
Quem pode sacar?
De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela Caixa.
Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS, em caso de aposentadoria, utilização para moradia, dentre outros. As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.
Com informações da assessoria.
