A promotoria especializada de Defesa do Consumidor, do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou procedimento preparatório para averiguar a denúncia de venda casada de livros integrantes do material didático em algumas escolas de Rio Branco. A abertura de investigação foi publicada no “Diário Oficial” desta segunda-feira (25). O promotor responsável pelo caso será Marco Aurélio Ribeiro.
Uma comissão foi nomeada por ele para realizar diligências necessárias à coleta de informações detalhadas sobre o caso. De acordo com o promotor, há indícios de venda casada em algumas escolas particulares de Rio Branco, as quais, às vias transversas forçam o consumidor a adquirir os livros nas instituições de ensino, ainda que estes estejam disponíveis em livrarias.
Segundo a promotoria, a prática que estaria sendo adotada por algumas escolas viola o princípio da livre concorrência, além de configurar como venda casada, ato vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.