Blogueiros e donos de veículos são intimados a comparecer ao Fórum para prestar esclarecimentos/Foto: TJ/AC
Ganhou repercussão nacional a decisão da Justiça do Acre de controlar e taxar a atividade dos blogueiros. A decisão, baseada no artigo 122 da Lei de Registros Civis (6015/1973), que listou 133 veículos do Acre que serão intimados, foi duramente criticada pela imprensa nacional.
“Quer criar um blog no Acre? Só se pagar R$ 610 para o governo”, disparou o blogueiro Bruno Ferrari, do Época. “Precisei reler a notícia do portal G1 e checar se por engano não tinha entrado no Sensacionalista. Mas aparentemente é isso mesmo”.
A agência Reuters destacou que, apesar da cobrança, a decisão é isenta “de qualquer intenção de cerceamento da informação ou liberdade de expressão.
“A decisão atende, em parte, requerimento do oficial do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Branco, Gustavo Luz Gil, que relata a ausência de registro dos 113 veículos de comunicação. O titular do cartório solicitou a aplicação de multa prevista em lei, o que foi negado pelo juiz. O valor da taxa cobrada pelo cartório para cada novo registro é de até 610,80 reais”, diz um trecho da publicação.
O “lucro”, de acordo com estimativas, será de R$ 81 mil por ano. Os notificados terão 30 dias, a contar da data de intimação, para se apresentar ao juiz Marcelo Badaró Duarte. Para manter seu endereço eletrônico regularizado perante a Justiça, o blogueiro deverá desembolsar a quantia de R$ 610,80.
“Isso é uma afronta também ao profissional da imprensa e fere o Direito à livre expressão. A Justiça deveria ter conversado antes. É uma forma de controle, sim”, repudiou o presidente do Sinjac, Victor Augusto, ao saber do caso.
