O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou recurso apresentado pela Associação dos Empregados da Eletrobras na quinta-feira (26), para suspender o leilão de distribuidoras da empresa no Norte e no Nordeste. De acordo com informações veiculadas pelo portal UOL, o recurso foi apresentado à Corte após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negar, no último dia 20, pedido liminar feito pela associação.
Desta forma, está mantida a decisão proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes, que, na semana passada, autorizou a realização do leilão. As distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima serão licitadas nesta segunda-feira (30), após a aprovação do projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado.
Eletrobras Distribuição Acre/Foto: Reprodução
Em junho, a associação ajuizou uma ação civil pública para impedir o processo. Um mês depois, a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu pedido e suspendeu o leilão. Na semana passada, Fontes, do TRF-2, reviu a decisão da 19ª Vara e autorizou a realização do procedimento licitatório.
Procurada, a defesa da Associação dos Empregados da Eletrobras não se pronunciou.