Duas leis de combate a violência contra à mulher foram sancionadas no dia 3 de abril e publicadas no dia 4 no Diário Oficial da União (DOU). As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência.
A primeira lei foi um projeto de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) na qual qualifica como crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Agora, quem descumprir uma das medidas poderá ser preso de 3 meses a 2 anos.
O Conselho Nacional de Justiça aponta que 1,2 milhões de processos de violência contra à mulher tramitaram em todo o país /Foto: reprodução internet
De autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) a segunda lei confere à Polícia Federal a competência de investigar os crimes cibernéticos com conteúdo misógino, que propague ódio ou aversão as mulheres. A lei foi apelidada de “Lei Lola” por causa dos ataques sofridos pela professora da Universidade Federal do Ceará e ativista feminista, Lola Aronovich, no começo de 2017.