Ao fim das falas de todos os chefes estaduais presentes no Resort Hotel, foi encerrada na tarde desta sexta-feira (27), na Capital acreana, o 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras. O final do encontro interestadual também foi marcado pela assinatura da “Carta do Acre”, documento que pactua uma união institucional pela segurança pública no país.
No documento, que propõe uma união entre o governo federal e os Estados da Federação em ações planejadas e integradas, estão diversas propostas para implementação no Brasil. Entre elas, está o Sistema Nacional de Segurança Pública; o Plano Nacional Integrado entre governo federal e estados para a segurança pública; Força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições; e integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal.
Torquato Jardim, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Foto: Gleilson Miranda
Além delas, também são propostas liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen), neste exercício, de até 75% do valor de 900 milhões de reais e, no exercício de 2018, de até 45% do quanto lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal.
Os valores, de acordo com a carta, seriam destinados ao fortalecimento dos sistemas prisionais, à ampliação de presídios estaduais e federais e à integração das inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos ou por outras necessidades apontadas pelos Estados.
Foco da ação era debater sobre medidas para combate do narcotráfico e do tráfico de armas. Foto: Gleilson Miranda
“É preciso determinar as prioridades do Brasil para cuidar da grande emergência nacional, que é o narcotráfico e o tráfico de armas, responsáveis por destruir várias gerações. O Sistema Nacional de Segurança e Ação se constitui nos moldes das experiências com a saúde e a educação no Brasil, que avançaram muito depois do sistema constituído”, afirmou o governador do Acre, Tião Viana.
“A segurança pública é prioridade, com certeza. Não há plano nacional sem uma parceria eficaz, pois quem conhece o problema de cada Estado é a polícia civil e a polícia militar de cada Estado. A questão também é orçamentária, sendo preciso também um esforço e apoio dos economistas para tomar as melhores decisões”, afirmou Torquato Jardim, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil.
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