O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um inquérito civil para investigar a falta de condições de estudo das crianças residentes na Estrada do Barro Vermelho. As escolas rurais da região foram fechadas e não há transporte para as unidades mais próximas, localizadas no Conjunto Universitário.
Conforme se verifica na Portaria nº 78/2016, foi denunciado ao MP que crianças e adolescentes residentes na Estrada do Barro Vermelho estão impossibilitados de estudar ou com bastante dificuldades por conta do fechamento de unidades de ensino daquele ramal. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo promotor Ricardo Coelho de Carvalho.
Alunos sofrem com falta de transporte público na zona rural /Foto: Reprodução
Mesmo com o fechamento das escolas, não foi ofertado transporte escolar para que os alunos pudessem frequentar as escolas Alcimar Nunes Leitão e José Sales de Araújo, localizadas no Conjunto Universitário, ou a escola Jorge Kalume, localizada no Barro Vermelho.
O documento do MP revela ainda que, por conta dessa situação, houve a oferta de ensino alternativo e modular do Programa “Asas da Florestania”, deixando de lado o Ensino Regular. Essas condições precárias têm provocado a deficiência do ensino, a evasão escolar e o transporte irregular de crianças e adolescentes, inclusive de alunos com deficiência.
O MP já requisitou do Secretário Estadual de Educação e Esporte e do Conselho Estadual de Educação informações sobre os fatos relatados e as providências que serão adotadas. O MP quer também um relatório sobre os fatos em apuração elaborado por profissionais da área de engenharia civil, assistência social e educação do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Acre (NAT-MPAC).