O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho acatou parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual.
Com isso, a Justiça do Distrito Federal permite que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes, utilizando como opção do tratamento as técnicas de “reversão sexual”, livres de qualquer impedimento proposto pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O Conselho Regional de Psicologia – Regional Acre (CRP) realizará uma plenária na próxima quarta-feira (20) para debater o assunto, e logo após deve emitir um comunidade oficial sobre a resolução.
Germano Marino, Presidente do Fórum de ONG LGBT do Acre/Foto: Reprodução
O presidente do Fórum da ONG LGBT do Acre, Germano Marino, pronunciou-se por meio de uma nota oficial:
Essa liminar que determina que o Conselho Nacional de Psicologia (CFP), que não proíba terapias de “reversão sexual”, pelos profissionais da psicologia, dada pelo Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho do Distrito Federal, vem de encontro a dignidade da pessoa humana. Querendo com isso derrubar a resolução do CFP de 1999, não permitindo que psicólogos tratem homossexuais como doentes, e nem façam terapias de “reversão sexual”, já que a homossexualidade deixou de ser considerada como doença desde 1990, pela Organização Mundial de Saúde.
Essa liminar vem colocar os homossexuais (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), novamente no patamar de doentes, necessitando de tratamento. Há décadas que viemos contrários aos diversos projetos designados de “Cura Gay”, querendo permitir com que homossexuais possam novamente estar asilados e muita das vezes sendo torturados por métodos que tendem a querer achar uma dita cura que não existe.
Nós do Fórum de ONGS LGBT do Acre, repudiamos essa Liminar, bem como essas ações que visam colocar os homossexuais nessa categoria de anormais e doentes. Anormal é o preconceito que as pessoas e instituições ainda detém pelos homossexuais no Brasil, famigeradas e evidenciadas por diversos discursos de ódio causando, tornando o Brasil, num dos países que, mas matam homossexuais devido a LGBTfobia. Estamos voltando à idade média, das fogueiras e inquisições.
Germano Marino – Presidente do Fórum de ONG LGBT do Acre.