Qual o preço que uma dona de casa paga por um quilo de carne do tipo coxão duro, também chamada de chã-de-fora, nos açougues de Rio Branco? E qual o preço desta mesma carne quando adquirida pela Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) quando não é adquirida em quilos, mas em toneladas?
De maneira geral, quando um produto é adquirido em grandes quantidades, os valores são reduzidos. É a diferença entre comprar um quilo e comprar uma tonelada. Mas, ao que tudo indica, isso não vale para as compras governamentais feitas por intermédio da Fundhacre.
Hospital das Clínicas mais conhecido como Fundhacre /Foto: Agência de Notícias
Conforme se verifica no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 24 de agosto deste ano, a Fundhacre aderiu ao SRP 607/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e a empresa ‘Fricarnes Distribuidora’. O contrato da Sesacre foi assinado ainda no começo do ano.
A compra realizada pela Fundhacre foi de “carne bovina, coxão duro; em peça inteira de aspecto; não amolecida e nem pegajosa; cor; cheiro; sabor próprio”, totalizando 64.272kg e o valor por quilo foi de R$ 18,79, totalizando R$ 1.207.670,88. Ocorre que este preço é até 28% superior ao praticado nos açougues de Rio Branco.
Carne nos açougues tem diferença de até R$ 5,30
Mas o preço contratado pela Fundhacre é bem acima do praticado na atualidade pelos açougues de Rio Branco. Mesmo considerando vendas no varejo, de poucos quilos, os açougues ainda têm um preço melhor que o praticado pela distribuidora e para o órgão governamental. Destaque-se que os açougues também compram carne nas distribuidoras.
No casa de carne ‘Zé Camila’, localizada na estrada Jarbas Passarinho, Bairro das Placas, a mesma carne de R$ 18,79 da Fundhacre pode ser adquirida por R$ 13,49. Na casa de carnes localizada no Conjunto Universitário, o corte bovino chã-de-fora é vendida por R$ 15,85. Já o ‘Feirão da Carne’, localizado na Estação Experimental, o mesmo corte bovino é vendido por R$ 15,50.
A média de preços nos três açougues pesquisados revela que em Rio Branco o preço é na faixa de R$ 14,95. Isso revela um sobrepreço de mais de R$ 246 mil.
Mas se o valor a ser considerado como base for o menor, registrado no Bairro das Placas, que apontou um preço R$ 5,30 mais baixo, o superfaturamento ultrapassa a casa dos R$ 340 mil.
Comparativo de preços entre açougues na capital /Foto: Régis Paiva
Apesar de se ter o material em mãos desde a publicação da adesão, em 24/08, à espera de retificação por parte da Fundhacre, o contrato foi retificado em primeiro de setembro, mas apenas para corrigir o valor total, reduzindo-o em exatos dois mil reais, mas sem qualquer outra alteração em relação ao preço pago por quilo para a carne tipo coxão duro.
Fundhacre diz ser o preço atrativo
A reportagem da ContilNet entrou em contato com a assessoria de comunicação do Estado e esta repassou o caso para a pessoa responsável pela comunicação da Fundhacre, a quem se solicitou explicações sobre a adesão a Ata de Preços da Sesacre. A resposta recebida foi:
A publicação diz respeito a um registro de tomada de preços feita pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que a Fundhacre (Hospital das Clínicas), ao verificar os valores dos produtos, decidiu aderir, tendo em vista que tratava-se de um preço de mercado atrativo.
A contratação refere-se à compra de carnes que serão utilizadas nas refeições servidas naquela unidade de saúde. Por dia são feitas cercas de duas mil refeições no Hospital das Clínicas. A carne poderá ser utilizada ao longo de um ano. A unidade usará aquilo que for necessário, cabendo emissão de ordem de entrega conforme necessidade semanal, ou seja, não há necessidade de uso total das quantidades. Qualquer outra informação, estamos à disposição.
Atenciosamente,
(Asscom).
SEE adquiriu carne de primeira por menos
Mas se a intenção da Fundhacre era ganhar tempo e economizar os recursos do Estado – e do povo, qual o motivo de não aderir à ata de registro de preços nº 018/2016, processo nº 004179-3/2016, da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), publicada no dia 19 de agosto, cinco dias antes da adesão da Fundhacre a uma ata da Sesacre, com quatro meses de vigência e sobrepreço?
Consta na Ata da SEE a aquisição de carne bovina, de primeira qualidade (alcatra, chã de dentro, coxão mole, patinho, contrafilé), embalagem em saco plástico transparente, resistente, acondicionado em caixas lacradas. A aquisição da SEE foi de 97 mil quilos e o preço para a carne de primeira foi de R$ 14,78.
Ou seja, a SEE obteve um desconto excelente, pagando R$ 4,01 a menos que a Fundhacre por uma carne de qualidade superior. Assim, a pergunta que ficou no ar foi: o que levou a Fundhacre a pagar tanto por uma carne de segunda? Por que não aderiu a ata da SEE, mais recente e mais em conta, e aderiu a uma ata mais antiga e com sobre-preço?
O que é o coxão-duro?
Conforme se verifica no site da Friboi, o coxão duro está localizado na parte traseira do boi, possui fibras mais longas, rígidas e de gordura concentrada na parte externa, exigindo cozimento lento. Ideal para assados de panelas, rosbifes, carnes recheadas, cozidos ou moído para molhos e refogados. O coxão duro pode pesar até 5,3 kg, porém também é comercializado em porções que variam entre 1 kg e 2 kg.
Tem a forma de um trapézio e quase não possui gordura. É também conhecido como coxão de fora, chandanca, posta vermelha, perniquim, lagarto plano, lagarto chato, lagarto vermelho, chã de fora e lagarto atravessado.
Fonte: http://www.friboi.com.br/produto/Coxao-Duro/159/
Controladoria baixa orientação para as “caronas”
As estripulias realizadas por diversos órgãos do Estado nas adesões, também chamadas de “caronas”, em outras licitações, vêm recebendo a atenção da Controladoria Geral do Estado.
Em 31 de agosto a CGE baixou uma Orientação Normativa para evitar ‘erros’ por parte dos órgãos. Mas a recomendação foi posterior a adesão da Fundhacre a ata da Sesacre.
A CGE visando a melhor contratação, redução de licitações e custos administrativos, padronização de bens e serviços contratados, aumento da participação dos órgãos e entidades em Ata de Registro de Preços e a consequente redução do número de “caronas”, orientou aos os órgãos e entidades do Executivo Estadual para abster-se de realizar a confecção de várias atas de registro de preços para um mesmo procedimento licitatório, por ausência de amparo legal.
Da mesma forma, a orientação é para os órgãos assegurarem-se de que a contratação atenda aos valores praticados, informando ao gerenciador da Ata de eventual desvantagem. Mas para aderir precisam previamente ter elaborado um termo de referência e ampla pesquisa de preços no mercado.
Por outro lado, os órgãos e entidades devem evitar ingressar na qualidade de órgão participante extraordinário, também chamado de “carona”, em Ata de Registro de Preços (ARP) cujo objeto licitado esteja dividido em lotes. A isso se doma a demonstração de “vantajosidade” econômica para a adesão.
Mas a orientação ressalta que em todos os casos, a adesão só poderá ser concretizada se realizada previamente, ampla e pesquisa de preços no mercado.
