O governo do partido dos trabalhadores conseguiu impedir a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) no dia de paralisação marcado para esta terça-feira (16). O governo do Estado entrou com uma “Ação declaratória de ilegalidade de greve” e obteve uma liminar que impediu o direito de manifestação dos servidores da saúde. Somente o Sintesac sofreu a ação do governo.
Como não há tempo legal para caçar a liminar, o Sintesac foi obrigado a desmobilizar os servidores sob pena de multa de R$ 15 mil no caso de descumprimento da decisão do desembargador.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre assinada pelo do desembargador Laudivon Nogueira no autos 001.2016/046055-8, determinou que o Sintesac não aderisse ao dia de paralisação.
A decisão aconteceu em um momento crítico para os servidores da Saúde, pois existe a possibilidade de demissões em massa junto aos trabalhadores do ProSaúde. Ontem 20 motoristas de ambulância foram demitidos do Serviço Médico de Atendimento de Urgência, sendo os Bombeiros Militares convocados para dirigir as ambulâncias.
O sindicato planejava realizar uma manifestação sobre o caso no ato realizado defronte ao Palácio do Governo, agora impedido pela decisão do desembargador.
Como a liminar foi expedida e entregue pela manhã, não houve tempo para qualquer ação. Tendo em vista que a liminar é somente para o dia específico, não merece recurso, pois o governo conseguiu seu intento e o Sintesac não pode participar do movimento.
Sindicato emite nota:
Comunicado Oficial
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (SINTESAC), na pessoa de seu presidente, João Batista Ferreira dos Santos, comunica a todos os servidores vinculados a este sindicato que, em virtude de decisão judicial emanada do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no autos 001.2016/046055-8, da lavra do Desembargador Laudivon Nogueira, onde este determina em decisão liminar a pedido do governo do Estado do Acre a não adesão do Sintesac ao dia de paralização de advertência, não haverá paralisação de atividades neste dia 16 de agosto de 2016, devendo todos os servidores permanecerem atuando normalmente em seus postos de trabalho. O Sintesac respeita a decisão judicial e tomará as medidas cabíveis para o caso.
João Batista Ferreira dos Santos
Presidente do Sintesac
