Modelo da Carteira de Estudante atual /Foto: A tribuna
Na data em que se comemora o dia do estudante, 11 de agosto, o autor da primeira lei da meia entrada para os estudantes no Acre, Marcio Bittar, lembrou os 21 anos de edição do instrumento legal que beneficiou a todos os estudantes acreanos. O político destacou o empenho da Casa do Estudante Acreano (CEA) tanto na elaboração quanto na implementação do direito.
Marcio Bittar revelou que a ideia nasceu quando ele ainda era estudante do ensino médio em Campo Grande (MS), onde havia uma luta pelo direito dos estudantes pagarem meia entrada em shows e demais eventos culturais. Mas a ideia não vingou naquele Estado.
Parceria entre Márcio Bittar e CEA, na época em que ainda era deputado estadual regulamentou a situação /Foto: Reprodução
“Quando voltamos para o Acre, sempre mantivemos um contato próximo com a CEA e ao assumir a vaga de deputado estadual, defendemos a ideia da meia entrada para os estudantes. Foi assim que nasceu o projeto, uma parceria entre o parlamento e o conjunto dos estudantes”, comentou.
Bittar destacou que, após a aprovação e sanção da lei, o trabalho passou para a implementação, quando os estabelecimentos comerciais recusavam a conceder o desconto. “Neste ponto foi importante a ação da CEA e da Defensoria Pública, que precisaram até mesmo ajuizar uma ação para defender os direitos dos estudantes e aplicar a lei”, complementou.
Marcio destacou ter sido necessário 20 anos para o governo federal editar uma lei para todo o país. “A lei federal 12.933, que regulamentou a questão, foi editada em 2013, mas só entrou em vigor em 2015, após o decreto regulamentador. Ou seja, é uma honra ter contribuído com a lei para o Acre tanto tempo antes, a lei estadual completa 21 anos de existência neste ano”, complementou.
