Presidente do Sinteac durante reunião com promotor do Ministério Público do Acre/Foto: Assessoria
O promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Acre (MPE), Adenilson de Souza, abriu investigações na folha de pagamento da Secretaria de Educação, na manhã desta quinta-feira. O MPE acolheu denúncias feitas pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento.
Há situações em que contratos temporários selecionados pela Secretaria de Educação sem concurso simplificado, e sem nível superior (PSN temporários), recebem salários de até R$ 5 mil. Enquanto isso, os professores temporários de nível superior, com igual carga horária, aprovados em seleção simplificada, amargam remunerações básicas de R$ 1.6 mil a 1.8 mil brutos. A sindicalista pediu que o MPE análise a fonte de pagamento nas situações que seguem abaixo.
Em Portugal
Zenilda Alves ao lado do esposo em Portugal
Zenilda Alves Barbosa, professora P2, com jornada de 30 anos, com especialização, mora em Lisboa, capital de Portugal, mas aparece na folha de pagamento da Secretaria de Educação, recebendo salário por dois contratos. Num deles, no valor de R$ 5,1 mil brutos, e, noutro, R$ 3,6 mil. Numa situação como esta, a lei exige que a professora seja afastada sem ônus e, no caso de remuneração, não há previsão legal para o uso de verbas do Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação).
Delegada, professora e técnica
A também professora Zenilda Barbalho, fundadora do PT em Senador Guiomard, tem dois contratos em secretarias distintas do governo do Acre. Num deles, ela “exerce” as funções de técnica especialista em Extensão Rural da Seaprof (Secretaria de Produção Florestal). O segundo contrato é com a Educação, para lecionar por 30 horas semanais. O mais intrigante é que Zenilda estava delegada federal do MDA no Acre (Ministério do Desenvolvimento Agrário) até o afastamento da presidente Dilma Roussef. Ela foi exonerada pelo governo provisório do presidente Michel Temer.
Para o Sinteac, “é humanamente impossível um servidor cumprir 100 horas semanais, além da dedicação exclusiva que exige o cargo de delegada de instituição federal”. No caso da Seaprof, Zenilda teria a obrigação de executar serviços de campo, em apoio aos produtores rurais.
Vigia com salário de marajá
Outro caso que chama a atenção da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público envolve o fundador do Sindicato de Técnicos em Educação (Sintae), Valdir França. Ele se apresenta como pré-candidato à Prefeitura de Rio Branco pelo PSOL, e está à disposição da entidade sindical, mas recebe salário, com adicional noturno, no valor de R$ 2,5 mil, na função de vigia de escola. Além disso, recebe uma Função de Confiança nível 10 como técnico em Gestão Pública da SEE, no valor de R$ 2,9 mil que é acrescida à remuneração mensal. O Sinteac informou que esse cargo e a respectiva função não existem no quadro funcional da Secretaria de Educação.
“É uma barbárie. Um absurdo. Sem contar que é impossível esse funcionário exercer 36 horas como vigia e 30 horas como suposto técnico em gestão, totalizando 66 horas por semana”, afirmou a sindicalista.
Irailton
O secretário-adjunto de Saúde, Irailton Lima, demitido em abril deste ano após atritos com o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed), ainda aparece na folha da Sesacre recebendo pelo cargo acima citado um salário de R$ 19,1 mil. A informação é confirmada na folha referente ao mês de maio. Irailton foi acomodado na Secretaria de Apoio Institucional (SAI), com salário inferior. (Assessoria)
