O caso do bebê morto na maternidade Bárbara Heliodora no último dia 28 de abril, divulgado pela ContilNet, já está sob investigação do Ministério Público do Acre (MPE). O Diário Oficial desta segunda-feira (9) divulgou que o promotor Rogério Voltolini Muñoz instaurou procedimento preparatório a fim de juntar provas para apurar o caso.
Considerando que a saúde é direito fundamental do ser humano, do qual decorre um direito subjetivo especial de conteúdo duplo, de natureza negativa e positiva, o MPE investigará as mortes na unidade de saúde.
Para o esclarecimento do fato e para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do MPE, deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos, requisitando a instauração de Inquérito Policial para apurar se a morte do recém-nascido de Cássia Cristina Souza, foi acarretada por alguma conduta culposa por parte dos profissionais daquele hospital.
O caso chegou ao MPE após notícias publicadas em jornais locais e movimentos que informam o óbito de um recém-nascido nas dependências da Maternidade Bárbara Heliodora em razão de suposta negligência dos profissionais daquela unidade de saúde.
