A igualdade na disputa eleitoral entre o atual prefeito de Tarauacá e os demais candidatos, cuja disputa poderia ser influenciada com os eventos marcados para as vésperas da eleição, foi o principal motivo para o Ministério Público Eleitoral (MPE) naquela cidade recomendar o adiamento do encerramento do festival de Verão, que estava planejado para o próximo domingo (25), e da Expo Tarauacá, planejada para os 28, 29 e 30 deste mês.
A Recomendação N° 002/2016/PE5ªZE revela que a ação do MPE busca zelar pelo cumprimento da legislação eleitoral e combater possíveis ilícitos e condutas vedadas. Por isso, a indicação é para que as festas sejam realizadas após o período eleitoral.
O Festival de Verão de Tarauacá ocorre desde 23 de julho de 2016, todos os domingos, com shows artísticos, competições esportivas, concursos de dança, dentre outras atividades culturais. O encerramento do festival estava previsto para ocorrer no dia 25. A prefeitura informou ao MPE que o evento é custeado com recursos do município e os contratos foram licitados.
Expo Tarauacá é festa tradicional do município /Foto: AciolyTK
No entanto, a Lei 9.504/97 determina que nos três meses que antecederem as eleições a realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Então para o MPE, mesmo não se tratando de inauguração, o Festival de Verão de Tarauacá é uma festa bastante atrativa e, por isso, pode influir nas Eleições, pois o prefeito é candidato a reeleição.
Por isso, o MPE resolveu recomendar a Prefeitura Municipal de Tarauacá que suspenda nos próximos dois fins de semana o Festival de Verão de Tarauacá 2016 e adiem o encerramento para data posterior ao dia 2 de outubro de 2016. A recomendação do MPE alerta que desatendimento da recomendação haverá a ação competente
Expo Tarauacá precisa ser suspensa
A 3° edição da Expo Tarauacá, prevista para ocorrer entre os dias 28 e 30 de setembro, no Estádio Naborzão, também deverá ser adiada se a prefeitura acolher a recomendação do MPE. No evento estava programada, além da realização do tradicional rodeio, a realização de vários shows musicais com artistas locais, atrações regionais e uma atração nacional.
O MPE tomou conhecimento da data do evento ainda no começo do mês setembro, mas como as respostas demoraram, não havendo mais tempo hábil para envio da documentação necessária e consequente análise para garantir respeito a lisura das eleições e da isonomia de oportunidades e evitar a ocorrência de condutas vedadas e indevidas no período eleitoral.
A Expo Tarauacá não é de responsabilidade do Município de Tarauacá, pois este teria sido apenas instado pelo Governo do Estado do Acre e pelo Sebrae a disponibilizar o espaço público onde ocorrerá o evento, mas o município ajudaria com veículos e pessoal de apoio, para fins de transporte, montagem e desmontagem de tendas. O Sebrae desembolsará aproximadamente R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais) para atendimento da infraestrutura de apoio aos seus projetos e ações.
A recomendação do MPE foi expedida ao governador do Acre, ao Prefeito de Tarauacá e ao Diretor-Superintendente do Sebrae no Acre. Estes agora devem adiar a Expo Tarauacá para uma data posterior ao pleito eleitoral.
