“Nunca me passou pela cabeça cercear a imprensa”, explicou Badaró/Foto: Charlton Lopes/ContilNet
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (21), o juiz da Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco, Marcelo Badaró, explicou que o seu despacho, que atendeu requerimento de providências do delegatário do Ofício de Registro, não era para controlar a imprensa, mas regularizar os meios de comunicação para fins de registros cartoriais de pessoas jurídicas.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac) se posicionou contra a decisão.
Ao menos 133 donos de veículos de comunicação, incluindo blogs, foram intimados para regularizarem a situação junto à Justiça Acreana.
“Toda pessoa jurídica precisa ter registro, esses registros funcionam como banco de dados em nossos cartórios. Qualquer que seja a especialidade, precisa-se definir quem é o responsável pela atividade”, explica Badaró.
De acordo com o despacho do magistrado, as pessoas que mantêm um blog como pessoa física só precisam se encaminhar até o cartório ou a Vara de Registros e explicar a situação e, dessa forma, não será cobrada taxa.
“Ao ser provocada, a Justiça aplica as leis cumprindo prazo e tramites burocráticos. Mas cercear a imprensa nunca me passou pela cabeça”, explicou o juiz.