O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol/AC) e a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Acre (Adepol/AC), realizaram uma assembleia na manhã desta quarta-feira (7) para discutir junto à categoria as consequências da proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no início desta semana.
Segundo O presidente da Adepol, Cleiton Videira, o movimento visa esclarecer a classe sobre o que tem sido proposto: “Nós enxergamos como grande prejuízo, uma lei que se deu de forma cabulosa, um texto trabalhado de uma só mão, onde não foram chamados membros da sociedade civil ou categorias representativas. Isso traz sérios prejuízos a todos os trabalhadores do Brasil, é mais uma tentativa de empurrar para o trabalhador uma conta que não lhe cabe”.
Segundo o texto, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos. O cálculo do chamado “benefício integral” será feito por meio da média simples de todos os salários de contribuição dos trabalhadores – valor que é limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.189,82.
Ainda de acordo com Lima, a greve da categoria não está descartada, caso o texto da lei não seja revisto/Foto: Assessoria
Uma das principais reivindicações do movimento dos policiais civis é o fato de que, com a nova lei, não há nenhum tipo de diferenciação entre categorias. Para ter direito à aposentadoria, pela proposta, nenhum trabalhador poderá se aposentar com menos de 65 anos, quer seja homem ou mulher. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral e poder se aposentar na idade proposta, a pessoa deverá começar a trabalhar com 16 anos de idade e contribuir por todo esse tempo – para quem não tem direito às regras de transição (menos de 50 anos para homens e 45 para mulheres).
O presidente do Sinpol, Itamir Lima, explica que a proposta nivela todas as categorias, além disso, hoje a expectativa de um policial é de 56 anos: “A modança não ataca o problema do país, mas querem fazer uma reforma goela abaixo. A categoria dos policiais está sendo nivelada com todas as outras categorias, nós não somos melhores, mas a nossa atividade inclui um risco, a última estimativa apresentada mostrou que o policial vive em média 56 anos. Ou seja, enquanto a expectativa de vida do Brasileiro está subindo, a do policial, seja civil ou militar, está decaindo. Nós não podemos aceitar um nivelamento de aposentadorias sem uma aposentadoria diferenciada para o policial, quando a gente sabe que na maioria dos casos ele nem vai chegar a se aposentar, pois vai morrer antes”.
Ainda de acordo com Lima, a greve da categoria não está descartada, caso o texto da lei não seja revisto: “Nós estamos mobilizados em nível nacional fazendo primeiro os esclarecimentos, mas se não houver um recuo do Governo Federal nós vamos deliberar sobre nossa postura e uma greve que não está descartada”.
