O juiz de Direito Romário Divino, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, convocou a imprensa na tarde desta quinta-feira (22) para falar a respeito da portaria que regulamenta a entrada e permanência de menores de idade durante as programações da Expoacre 2017, que ocorre entre os dias 22 e 30 de julho.
Divino esteve reunido com os organizadores da Expoacre e realizadores de shows para definir as diretrizes da portaria que será publicada posteriormente, mas o magistrado adiantou as possíveis mudanças em relação à 2016. “No ano passado a idade mínima permitida para permanência mínima nos shows era de 12 anos, desde que acompanhadas dos pais. Neste ano a idade deve subir para 14 anos, e a portaria vai requerer ainda que estes jovens tenham uma pulseira identificando-os”.
Organizadores da ExpoAcre foram até a coletiva para buscar informações /Foto: Reprodução
Ainda de acordo com o juiz, as mudanças devem ocorrer para que os direitos das crianças e adolescentes sejam assegurados, a elevação da idade mínima deste público nos shows se dá em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que define como vulnerável os adolescentes até 14 anos.
“A ideia é que toda a sociedade veja as crianças e adolescentes como pessoas em formação e que precisam de especial atenção. Nos anos anteriores identificamos uma exposição perigosa para adolescentes nesta faixa etária, e a falta de controle facilita o acesso a bebidas alcoólicas e drogas por exemplo. Além disso estamos chamando a atenção para a exploração sexual destes adolescentes”, explicou Divino.
O juiz alertou ainda sobre a lei que define como crime a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos de causam dependência a menores de 18 anos, com ou sem a presença dos pais, e afirmou que haverá uma intensa fiscalização para coibir a prática.
