Desde segunda-feira (4), os prazos processuais, tanto judiciais quanto administrativos, no âmbito do Poder Judiciário do Acre, já começam a valer. O retorno foi estabelecido pela Portaria Conjunta nº25/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), que considerou a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº314/2020.
No entanto, de acordo com informações da instituição, estão vedadas as designações de atos presenciais, tudo deve ser realizado por videoconferências. Se as partes não aceitarem participar por meio eletrônico, será adiado para quando for possível.
“A Portaria também estendeu o Plantão Extraordinário até o dia 15 de maio, mantendo suspensas as atividades presenciais de todas as unidades judiciárias da Justiça estadual. Os servidores, magistrados, estagiários e colaboradores permanecem até a referida data desempenhando suas atividades de maneira remota, em regime de teletrabalho”, informa a Justiça.
Dessa forma, as Centrais de Atendimento com servidores atuando em sistema de rodízio continuam funcionando de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h. Na Capital está na Cidade da Justiça e atende pelo telefone (68)3211-5516, e nas unidades judiciárias do interior os contatos podem ser encontrados no site do TJ-AC.
