O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar problemas surgidos após a implementação do programa “Ruas do Povo” , do Governo do Estado. A denúncia efetuada pelos moradores da Rua Sebastião Amâncio, Bairro João Paulo, revelam ter o local começado a alagar após a conclusão das obras.
Conforme consta na portaria do MPAC, os elementos de prova colhidos na investigação preliminar apontam a necessidade de aprofundar as investigações. A questão foi inicialmente registrada pelo MPAC como Procedimento Preparatório n.º 06.2016.00000239, mas após 180 dias não foi possível chegar a um desfecho.
O MPAC determinou a realização de uma vistoria conjunta e a partir dos resultados desta serão tomadas as providências necessárias para o prosseguimento do caso.
As medidas podem ser pela continuidade da investigação, um termo de ajuste de conduta ou até mesmo o arquivamento do caso, dependendo do entendimento da promotoria responsável pelo caso.
O caso foi registrado como “Alagamento de Residências na Rua Sebastião Amâncio, Bairro João Paulo, após a execução de obras por meio do Programa Ruas do Povo”. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU) e ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) já foram cientificadas do caso via ofício do MPAC.
