A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras recorreram da decisão que determinou a suspensão do leilão de privatização de seis distribuidoras da estatal. De acordo com informações do Estadão, a suspensão foi determinada pela juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na última terça-feira (5), no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores.
Dessa forma, pela decisão, o leilão fica suspenso até que seja apresentado, no prazo de 90 dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho das distribuidoras. A magistrada observou que o processo de privatização poderia trazer perigo para os contratos. Caso a decisão seja descumprida, está previsto o pagamento de multa de R$ 1 milhão.
Eletrobras Distribuição Acre/Foto: Reprodução
A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio. O governo se compromete a finalizar o processo em 31 de julho.
De acordo com o pedido da AGU, se a venda das empresas não for feita até o dia 31 de julho deste ano, a Eletrobras “será obrigada a liquidar as distribuidoras, o que será muito mais prejudicial aos empregados”.
