O Governo Federal está estudando uma forma de alterar a Constituição Federal para buscar uma forma de fazer com que pessoas já aposentadas voltem a pagar a contribuição previdenciária. Caso seja aprovada a alteração, a cobrança também atingiria quem se aposentou antes da nova regra, com uma queda imediata na renda de todos os aposentados.
A estratégia do governo é implantar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, além de 25 anos de contribuição. As novas regras devem valer para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45. Parte da estratégia do Governo Federal é transferir a responsabilidade para os Estados e os municípios estabelecerem a cobrança.
Essa proposta de alteração legal ocorre logo depois do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a desaposentação, que permitia recalcular os proventos se o trabalhador voltasse a trabalhar. Atualmente, a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Na prática, só funcionários públicos são cobrados.
A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa. Servidores da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% a 14%. No INSS, há três alíquotas, a depender do salário do trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares pagam 7,5% tanto na ativa quanto na reserva.
De acordo com a proposta, a Constituição pode dar mais competência à União, Estados e municípios para instituir a cobrança, estabelecer a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário. Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, o Governo Federal precisaria apenas enviar ao Congresso um projeto de lei.
Os trabalhadores do setor privado que recebem um salário mínimo pagam R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e ficam com R$ 809,60 líquidos, mas ao se aposentar deixam de pagar essa taxa. Um dos objetivos do governo com a reforma da Previdência é fazer com que os brasileiros passem mais tempo no mercado de trabalho.
A justificativa é que a expectativa de vida tem aumentado, a população jovem está diminuindo e a Previdência tem registrado resultados cada vez mais deficitários. Antes de tomar a decisão de incluir ou não esse dispositivo na reforma, a expectativa é que Temer consulte os governadores, que têm enfrentado dificuldades financeiras, pois estes podem fornecer votos preciosos na aprovação da medida.
Com informações da Folha de S. Paulo.
