A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento, manteve uma reunião nesta sexta-feira (3) com uma equipe da prefeitura de Rio Branco, representada pelo secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Cláudio Ezequiel, para tratar da reposição salarial para os servidores municipais vinculados à Educação.
Presidente do Sinteac Rosana Nascimento reunida com equipe da prefeitura de Rio ranco/Foto: Ascom Sinteac
A reunião ocorreu na sede do sindicato e deu início ao processo de discussão salarial, que tendo sido marcada uma nova rodada de negociações para o mês de março, com previsão de conclusão para abril.
Rosna destacou ter sido esta a primeira rodada de negociação entre o sindicato e a prefeitura, pois a data base do município é para ser no mês de janeiro, já estando atrasada.
“Mas a pauta já foi encaminhada ao prefeito com antecedência para que ele possa na adiantar o processo. Eles preferiram reunir-se no sindicato alegando ser um espaço melhor para a discussão inicial”, informou.
“Uma vez fechada a negociação, todos os servidores da Educação na Capital receberão as vantagens conquistadas. Mas é preciso ressaltar não estarmos trabalhando com um percentual, mas sim na elevação dos pisos tendo por base o do magistério. Para isso, entregamos uma proposta com os novos pisos para professores e administrativos. A proposta está senso em cima discussão”, revelou.
Apesar de manifestar respeito ao movimento sindical, Claudio Ezequiel disse não ser possível a concessão de qualquer valor capaz de ultrapassar o teto de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acima de 45% não tem avanço.
O limite proposto pela prefeitura está bem abaixo do contido na LRF: Art. 19, II: os limites para gastos dos municípios com pessoal é de 60% da Receita Corrente Líquida. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os 57%, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa.
Dirigentes marcaram a retomada das negociações para a segunda quinzena de março
Claudio Ezequiel também deixou claro não permitir aumento unificado para todas as categorias. “Mas eles admitiram alterações nos percentuais das letras e nas formações dos professores e um piso diferenciado para os servidores de escola que têm carreiras técnicas”, disse Rosana.
Segundo a sindicalista, a prefeitura ainda está fechando o balanço contábil e a checagem dos gastos com pessoal para enquadrar nos percentuais da LRF.
“A retomada das negociações serão na segunda quinzena de março. Mas, de qualquer forma, este encontro serviu para mostrar o início da negociação da data-base para os servidores da Educação municipal. Afinal, o sindicato já vem há bastante tempo buscando este entendimento e a partir de março vamos buscar fechar os encaminhamentos e ver qual será o reajuste ou elevação de piso para os servidores das carreiras municipais da Educação”, ressaltou.
Rosana disse pretender concluir todas as negociações até o mês de abril: “É sabido que os calendários de negociação são sempre esticados e protelados de forma a podermos obter os melhores ganhos, pois o piso está muito defasado, embora ainda seja melhor que o Estado. Mas isso não quer dizer que esteja tudo certo, pois houve perdas e a categoria continua a reivindicar melhorias”.
