O governo do Estado do Acre não resolve a situação dos 7 mil servidores irregulares, bem como falha ao investir na Segurança e na Saúde, haja vista a recente onda de violência e as filas nos hospitais e postos de saúde. Mas os pecuaristas não podem reclamar de Tião Viana.
Na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do Estado do Acre, o governador publicou o Decreto Nº 5.324, que reduz novamente a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com gado bovino, bem especificado como boi e vaca gordos para abate, destinadas aos Estados do Amazonas e Rondônia
O argumento é a necessidade de reduzir o excesso de oferta e propiciar preços competitivos com o praticado em outras praças para o gado bovino produzido internamente. Outro fundamento apontado no Decreto são as condições climáticas e a decretação do estado de emergência.
Apesar do argumento oficial, as recentes chuvas em todo o Estado, cujo efeito imediato é a recomposição das pastagens e redução da pressão pela venda de animais por falta de pasto, o governo ampliou os benefícios para os fazendeiros.
Com isso, agora ficou reduzida em 80% a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de boi e vaca gordos para abate, da produção interna, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas e Rondônia, com a carga tributária agora sendo equivalente a 2,4% sobre o valor da operação.
