Magistrada era titular do 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
A juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento foi eleita, pelo critério de antiguidade, como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre. A escolha se deu por unanimidade dos votos, durante Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo realizada nesta quarta-feira (30).
Até então, a magistrada era titular do 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, mas passou por diversas unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado. Maria Penha possui mais de 20 anos de serviços prestados à Magistratura do Acre.
Relatora do processo administrativo nº 0101317-18.2015.01.0000, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim procedeu com a exposição do seu voto, acerca do concurso de acesso para o provimento do cargo de desembargador do TJAC – decorrente da aposentadora do desembargador Adair Longuini (em agosto deste ano).
A magistrada salientou que o cargo deveria ser provido por juízes de Direito de Entrância Final que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais.
Ao destacar que “o acesso se dá pelo critério de antiguidade, a inexistência de causa impeditiva (como processos disciplinares ou judiciais)”, Cezarinete Angelim indicou a juíza Maria Penha à vaga de membro do TJAC, já que figurava em primeiro lugar na lista de antiguidade e pertence à Entrância Final. Os demais integrantes da Corte de Justiça Acreana acompanharam o voto da relatora.
“Maria Penha é uma juíza operante e reúne todas as condições para o acesso”, frisou o desembargador Samoel Evangelista.
“Trata-se de uma magistrada diligente e é de fato a mais antiga, pelo que acompanho o voto”, declarou o desembargador Pedro Ranzi.
“O processo resta bem fundamentado, devidamente regular, razão por que também indico a competente juíza Maria Penha ao cargo”, disse o desembargador Roberto Barros.
Para o desembargador Francisco Djalma, “o processo atende aos requisitos legais” e o Tribunal indica “uma magistrada operosa”.
Já a desembargadora Waldirene Cordeiro lembrou “o caráter probo e a sensibilidade de Maria Penha às causas que lhe chegam para julgamento”.
A desembargadora Regina Ferrari acompanhou integralmente o voto, assinalando que “o processo seguiu devidamente regular e instruído”.
De semelhante modo, o desembargador Laudivon Nogueira teve esse entendimento, indicado a juíza como nova integrante do 2º Grau de Jurisdição.
Além da desembargadora-relatora, estiveram presentes os seguintes membros da Corte de Justiça: Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro e Laudivon Nogueira. O representante do Ministério Público Estadual, procurador Cosmo de Souza, também presenciou a sessão.
