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AC ainda não registrou mudança de nome de pessoa trans após norma do CNJ

Por Marina, ContilNet Fonte: TON LINDOSO, DO CONTILNET 07/07/2019 às 15:25

Os estados do Acre, Amazonas, Amapá e Piauí não tiveram nenhuma alteração de documentos de pessoas transgênero, desde que uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que essas pessoas alterassem o nome direto em cartório, sem necessidade de processo judicial.

No total de pedidos, 57% dos casos a mudança foi de nome masculino para feminino/Reprodução

Segundo levantamento da Folha de São Paulo, em um ano – o período de vigência da lei, no país foram 2.033 beneficiados. O estado com maior número de mudanças de registro foi São Paulo, com 1.296 solicitações.

Do total de pedidos, em 57% dos casos a mudança foi de nome masculino para feminino.

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