Mesmo após o governo federal encerrar a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, os consumidores acreanos continuam pagando uma das maiores cargas tributárias do país nesse tipo de operação.
Levantamento publicado pela revista Veja mostra que o Acre adota alíquota de 20% de ICMS sobre pequenas importações, percentual que coloca o estado entre os que mais tributam compras feitas em plataformas internacionais.
Além do Acre, Bahia, Ceará, Roraima, Sergipe, Piauí, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte também aplicam a alíquota máxima de 20%. Já estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina cobram 17%.
A mudança anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio eliminou apenas a parcela federal da chamada “taxa das blusinhas”. No entanto, permanece em vigor o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação é de responsabilidade dos estados.
As regras atuais foram definidas a partir de um convênio firmado em 2023 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O acordo autorizou os estados a adotarem alíquotas de 17% ou 20% para as compras internacionais de pequeno valor, sem necessidade de aprovação pelas assembleias legislativas.
Segundo o Comsefaz, a medida busca proteger a indústria e o comércio nacionais, além de garantir maior equilíbrio na concorrência entre produtos importados e mercadorias produzidas no Brasil.
Amapá e Pará são exceções ao convênio e mantêm regras próprias para a tributação dessas operações. No Pará, a alíquota é de 19%, enquanto no Amapá é de 18%.
Estados com alíquota de 20% nas pequenas importações:
- Acre
- Bahia
- Ceará
- Roraima
- Sergipe
- Piauí
- Paraíba
- Alagoas
- Rio Grande do Norte
Com informações da revista Veja.
