Apesar de o Acre ser reconhecido internacionalmente como o berço da luta de Chico Mendes em defesa da floresta, o estado obteve uma das médias mais baixas em relação à proteção dos defensores ambientais no Brasil. Os dados integram o Índice de Democracia Ambiental (IDA) de 2026 que revelou que a proteção de defensores ambientais e de direitos humanos é a dimensão mais crítica na região amazônica, a qual obteve a classificação de péssima no levantamento.
O levantamento, divulgado pela Transparência Internacional Brasil e pelo Instituto Centro de Vida (ICV), avaliou mais de 120 indicadores de governança ambiental nos nove estados da Amazônia Legal.
Na dimensão de proteção dos defensores, o Acre atingiu apenas 2,9 pontos em uma escala de zero a cem e na colocação geral alcançou a oitava posição com nota final de 35,5 pontos, acima apenas de Roraima (22,8).
Contraste entre os indicadores
Os dados revelam um cenário contraditório. O infográfico do IDA mostra que o Acre apresentou desempenhos bastante diferentes entre as quatro dimensões avaliadas.
Sobretudo o destaque vai para o acesso à Justiça, onde o estado lidera 70,1 pontos, superando inclusive Mato Grosso (73,6) e Pará (84,8) na média regional como referência entre os estados amazônicos.
Já no acesso à informação, o Acre alcançou 35,3 pontos, resultado inferior à média da Amazônia Legal, de 44,7 pontos, indicando limitações na transparência e na divulgação de dados relacionados às políticas ambientais.
Na dimensão de participação social, responsável por avaliar mecanismos de consulta pública e inclusão de comunidades nas decisões ambientais, a nota foi de 33,6 pontos, também abaixo da média regional de 37,6, considerada ruim.
Ausência de políticas estaduais
Segundo o estudo, a baixa pontuação reflete a inexistência de um programa estadual estruturado para proteger defensores ambientais.
Atualmente, apenas Pará, Maranhão e Mato Grosso possuem programas próprios voltados à proteção dessas lideranças. No Acre, assim como no Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins, os casos dependem exclusivamente do Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
O relatório também aponta que faltam protocolos específicos para atuação das forças de segurança em conflitos socioambientais, mecanismos de monitoramento da violência contra jornalistas e comunicadores, além de políticas direcionadas para mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais.
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Outro problema identificado é a pouca transparência sobre as ações existentes. O levantamento informa que não foram encontradas informações públicas suficientes sobre a implementação de políticas de proteção no estado.
Um legado sob ameaça
Os números ganham ainda mais peso quando analisados à luz da história acreana. Foi no Acre que Chico Mendes construiu um dos mais importantes movimentos em defesa da Amazônia e dos povos da floresta. Seu assassinato, em dezembro de 1988, transformou-se em um símbolo mundial da violência contra defensores ambientais.
Mais de 35 anos depois, o novo Índice de Democracia Ambiental demonstra que o estado ainda enfrenta dificuldades para garantir proteção efetiva às pessoas que seguem esse legado.
Em entrevista ao ContilNet, a ativista ambiental Ângela Mendes, neta de Chico Mendes e integrante do Comitê Chico Mendes, afirmou que a baixa pontuação do Acre no Índice de Democracia Ambiental não é resultado apenas de falhas administrativas, mas de um contexto político que, segundo ela, enfraquece a atuação de defensores socioambientais.
Angela Mendes é a filha mais velha de Chico Mendes, defensora ambiental é também presidente executiva do Comitê Chico Mendes. Foto: Ramon Aquim
“Não acredito em falhas, acredito em um projeto político alinhado com interesses que se contrapõem à existência ou atuação dos e das defensoras socioambientais”, afirmou.
Ângela pondera que, em alguns casos, a situação também pode estar relacionada à falta de investimentos e à ausência de uma visão estratégica sobre o tema. “Em todo caso, quem sempre ganha é quem viola os direitos humanos e da natureza”, acrescentou.
Questionada sobre a realidade enfrentada atualmente por ambientalistas e lideranças comunitárias, Ângela disse que as ameaças permanecem e estão diretamente ligadas aos conflitos por terra, território e recursos naturais.
Segundo ela, enquanto essas disputas continuarem, os riscos também permanecerão. A ativista explica que esses conflitos colocam, de um lado, grupos com poder econômico interessados na exploração dos recursos naturais e, de outro, comunidades tradicionais que mantêm uma relação histórica, cultural e espiritual com seus territórios.
“Enquanto houver disputas envolvendo terra, território e bens naturais, isso não cessa”, ressaltou. Segundo ela, para que o cenário mude, o governo do Acre deve implementar um programa estadual específico, complementando a atuação do programa federal já existente.
“Defendemos que o Estado também implemente um programa específico para atender defensoras e defensores ambientais, pois os governos locais têm mais capilaridade territorial para identificar riscos e ameaças e agir com mais eficácia”, explicou.
Encontro entre velha guarda seringueira e a juventude amazônida durante Semana Chico Mendes no Acre | Crédito: Camila Araujo/ Cobertura Colaborativa
A ativista também voltou a defender a ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional voltado ao fortalecimento da democracia ambiental e da proteção de defensores socioambientais. Segundo Ângela, a adesão ao acordo representaria um compromisso formal do Estado brasileiro com a proteção dessas lideranças.
“O Brasil é um dos poucos países da América Latina que ainda não ratificou o Acordo de Escazú, e esse tratado é crucial porque estabelece o compromisso de proteger defensoras e defensores socioambientais”, concluiu.
