Advogado Gabriel Santos
O advogado acreano Gabriel Santos vai entrar com uma ação popular nessa terça-feira (17) pedindo a anulação do decreto que nomeou o senador Romero Jucá como ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Segundo ele, o fato de Jucá ser investigado na Lava Jato e na Operação Zelotes fere o princípio da moralidade administrativa.
“O ministro, que é por enquanto o único investigado oficial em duas operações policiais, não poderia ser nomeado, uma vez que correm contra ele várias suspeitas de práticas de crimes contra a administração pública, desde de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e até formação de quadrilha.”
A ação popular é um instrumento que o cidadão utiliza contra o poder público e contra as autoridades públicas, quando elas cometem atos que ferem a moralidade administrativa.
De acordo com o advogado, o ato do presidente da República de nomear uma pessoa tão investigada em operações criminais fere essa moralidade, por isso precisa ser impugnada de alguma maneira, e esse é o fundamento da ação do pedido de anulação.
Gabriel ressalta que, mesmo ainda não sendo provada a participação do ministro em crimes administrativos, ele deve permanecer distante da função para resguardar a administração pública.
“A confiança das pessoas nas instituições públicas está cada vez mais abalada, então a intenção não é fazer nada desproporcional para agravar a situação dele, mas existem vários indícios de que ele possa ter cometido práticas ilícitas contra a administração pública. Então a ação é um ato legal e salutar”, finalizou.
Ao ser questionado pela ContilNet por que não entrou com uma ação popular em outros casos – como por exemplo a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil no auge das investigações criminosas, e José Genuíno e José Dirceu, presos em 2012 e 2013 por envolvimento no mensalão -, o advogado disse que pelo fato de ainda não ser advogado de fato e direito à época.
“Enquanto cidadão, eu sempre lutei contra a corrupção no Brasil e sempre expus meus posicionamentos nas redes sociais. Não me manifestei judicialmente nos outros casos por ser advogado de fato e de direito há apenas dois meses. Na época do escândalo do mensalão, eu era muito novo, mas durante o julgamento dos envolvidos, em 2013, eu fui a favor da punição dos envolvidos, inclusive o mensalão não alcançou a todos que deveria alcançar, e a Lava Jato hoje está alcançado. A gente vê isso com a prisão de Delcídio do Amaral, com a prisão de empresários importantes, o afastamento da presidente da República e de uma série de pessoas do alto escalão do antigo e do atual governo”, justificou.
Gabriel falou ainda que o seu combate à corrupção não é seletivo e que tem que ser para todos que ferem os princípios da moralidade administrativa.
“Eu defendo o afastamento do presidente do senado, Renan Calheiros, defendo também o do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Eu aprendi, não só como cidadão, mas como advogado, que a gente deve usar todos os instrumentos que estiverem ao nosso alcance para combater atos abusivos e ilegais dentro da administração pública.”