Advogado Edinei Muniz /Foto: Reprodução-Facebook
Advogado Edinei Muniz denunciou nas redes sociais que Governo do Acre já teria retirado os recursos judiciais depositados em bancos. O saque dos valores teria ocorrido entre os dias 6 e 9 de setembro. Instado a se manifestar, o Governo preferiu não se pronunciar sobre a denúncia.
Na sexta-feira (23), Edinei escreveu em sua página no Facebook que o Governo transferiu depósitos judiciais para as contas do Tesouro Estadual antes mesmo da promulgação da lei autorizando o uso dos recursos, legislação esta que entrou em vigor um dia antes da postagem. Conforme o advogado, o saque ocorreu entre 6 e 9 de setembro.
No dia 24 de setembro, Edinei comentou que a utilização de depósitos de “terceiros” configura empréstimo compulsório, os quais dependem de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional.
Além disso, o advogado afirmou que Estado não é parte no processo judicial da TelexFree. Logo, para acessar tais recursos, por serem empréstimos, necessitariam de autorização do Ministério da Fazenda.
Governo silencia sobre a denúncia
Na segunda-feira (26), foi tentado um contato com a secretária da Comunicação do Estado, Andrea Zílio, para confirmação ou negativa da denúncia. A secretária informou estar em reunião e encaminhou a demanda ao assessor Andrey, a quem caberia responder a demanda.
No mesmo dia foi encaminhada a demanda para o assessor, que recebeu na íntegra a denúncia do advogado. Entretanto, até a manhã desta quarta-feira não houve resposta, seja negativa ou afirmativa a respeito do Estado ter sacado os valores do fundo judicial antes da edição da lei.
O espaço continua aberto para que o Governo apresente sua versão sobre o caso.
