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Os vereadores de Rio Branco, a prefeitura e os sindicatos entraram em consenso e os parlamentares aprovaram na última quarta-feira (31) o projeto de lei que concede o pagamento parcelado da licença-prêmio dos servidores municipais que solicitarem a aposentadoria. De autoria do Executivo, a Lei foi aprovada pela maioria dos vereadores.
O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis, sendo dos vereadores Raimundo Vaz, Rose Costa, Fernando Martins, Manuel Marcos, Gabriel Forneck, Juracy Nogueira, Roselane Sport, Antônio Morais, Alonso Andrade, Graça da Baixada, Rabelo Goes, Ismael Muniz, Roger Correa, que defenderam o projeto como veio do Executivo.
Com a aprovação da PL os servidores que tiverem direito à licença-prêmio e pedirem suas aposentadorias receberão o benefício no ato da rescisão, em até 4 parcelas nos valores de até R$ 20 mil. Os valores acima de R$ 20 mil serão pagos em até 6 parcelas bimestrais. Os valores acima de 50 mil serão pagos em 12 parcelas bimestrais.
O presidente da Câmara, vereador Artêmio Costa garante que o projeto foi amplamente discutido e analisado pelos parlamentares, juntamente com os servidores, sindicatos e o Poder Executivo. “É importante que vereadores, sindicatos, servidores, e a população participarem das discussões dos debates para que venhamos a construir um projeto que contemple a todos. Este projeto é um similar ao que aprovamos para os servidores da Câmara Municipal, e ficamos feliz em saber que o parlamento fez o seu papel”, disse Artêmio.
De acordo com a vereadora Rose Costa, o projeto contempla significativamente os servidores, pois a Lei garante as formas de recebimento desses recursos.
“Nós tínhamos uma Lei que trazia o direito à licença-prêmio, mas não trazia a forma como o servidor tinha esse direito garantido. O projeto votado legitima, agora, a forma como esses servidores estarão recebendo esse direito. Era uma preocupação do Executivo, Legislativo, e também dos professores que hoje estão vereadores nesta Casa”, destacou Rose.
