Após a repercussão que a popularmente conhecida “Portaria do Diabo” causou na comunidade religiosa, representantes da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) convocaram líderes de diversos grupos religiosos para reunião no centro médico na manhã desta terça-feira (4).
Entre as mudanças previstas pela portaria, que está em vigor desde o dia 20 de março, estão:
– Qualquer pessoa deve fazer a identificação antes de ir aos leitos, para a entrega do crachá que utilizará durante a permanência no local;
– As visitas às enfermarias passam a ser permitidas de 14h30 às 15h30, com o máximo de duas pessoas por vez;
– Na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) será permitida a permanência de um visitante por vez e cada paciente poderá receber até duas visitas, das 10h30 às 11h e das 15h30 às 16h;
– As visitas para fins religiosos estão permitidas entre as 16 e 17 horas e estão limitadas a duas pessoas por enfermaria. As atividades seguirão escala e só poderão ser realizadas no espaço ecumênico, sem que haja distribuição de qualquer tipo de material e utilização de som amplificado ou instrumentos de corda.
Vale destacar que as mudanças, embora não recebidas por alguns líderes religiosos, entra em acordo com o 2º Artigo da *Lei nº 9.982*, estabelecendo que os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades definidas ( hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares) deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar ou penal, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional.
Rodson Souza, ouvidor geral de Saúde, que também atua como pastor, disse que essas mudanças vêm não para retirar o conforto espiritual dos pacientes, e sim para garantir mais segurança e respeito à situação dos enfermos, garantindo que as novas regras não são voltadas especificamente para a doutrina evangélica, e valem para todos os credos.
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“Além do controle de bactérias, que geram infecções hospitalares, e dos conflitos que enfrentamos com certas pessoas, a portaria busca garantir uma ordem para que se permita esse acompanhamento religioso de nossos pacientes. Já vimos casos de falsa ideologia e de pessoas que, ao serem levadas por fortes emoções, desrespeitam os outros pacientes, querendo forçar uma fé que a pessoa ou não possui, ou não está preparada para receber naquele momento. O acalento espiritual é para quem precisa, e não deve, em hipótese alguma, ser uma obrigação”, afirmou Rodson.
Para o secretário estadual de Saúde, Gemil Júnior, o controle de entrada e saída é uma necessidade: “Os representantes religiosos não foram impedidos de prestar seus serviços. Apenas queremos garantir o respeito e a segurança no sentido geral do atendimento. O conforto espiritual é tão necessário quanto a atenção médica”.
Presidente de Associação de Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre), Paulo Machado, compareceu ao evento e destacou que a principal ação a ser feita seria adequar um plano piloto de capelania para atender não apenas a Fundação Hospitalar, mas todos os centros de saúde e instituições onde a prestação de serviços de cunho religioso é requisitada.
“Buscamos a harmonia em todas as relações, e no âmbito da fé isso não é diferente. Nossa assistência é indispensável para a recuperação dos pacientes que encontram consolo na religião e nas suas crenças, e creio que o desafio será transformar essa necessidade em um plano piloto para um serviço de capelania adequado para beneficiar os pacientes, pois não seria justo punir alguns pelas irresponsabilidades daqueles que se levam pela emoção”, explicou Paulo.
Sobre a capelania:
Trata-se de uma assistência social e religiosa aos serviços Civis e Militares, prevista e garantida pela Constituição Federal por meio da *Lei nº 6.923*, de 29 de junho de 1981.