Moradores de Brasiléia e Epitaciolândia têm levantado questionamentos sobre o destino de motocicletas apreendidas durante operações de fiscalização realizadas na região de fronteira. Vídeos e publicações compartilhados nas redes sociais mostram pátios com veículos recolhidos e apontam suspeitas sobre a destinação dessas motos após as apreensões.
De acordo com uma moradora, blitzes realizadas com frequência resultam na apreensão de diversas motocicletas. Segundo ela, muitos proprietários enfrentam dificuldades para recuperar os veículos devido aos custos cobrados para regularização e liberação.
“Todos os dias na cidade de Epitaciolândia e Brasiléia várias motos são apreendidas em blitz e fazem a gente pagar um absurdo em taxa pra retirar. Eu mesma perdi a minha moto nessas blitz”, disse.
A denunciante também afirma que caminhões estariam transportando grandes quantidades de motos para Rio Branco. As alegações têm circulado em redes sociais e grupos de mensagens, gerando debates entre moradores da região.
Publicações compartilhadas na internet sugerem que parte dos veículos apreendidos poderia estar sendo destinada a empresas responsáveis pela guarda ou comercialização de bens recolhidos.
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Procurada pela reportagem do ContilNet, a assessoria do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) informou que os veículos apreendidos seguem os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o órgão, após a apreensão, o proprietário tem até 60 dias para regularizar a situação e solicitar a liberação.
“Quando o veículo é apreendido em uma fiscalização, o proprietário tem 60 dias para fazer a liberação, é o que diz o Código de Trânsito Brasileiro. Quando isso não é providenciado, o mesmo Código de Trânsito Brasileiro permite que os Detrans leiloem esses bens. Não tem diferença entre o veículo nacional e o veículo estrangeiro. O prazo é o mesmo. Essas motos que estão deixando o nosso estado, elas cumpriram todo esse procedimento de aguardar, ninguém foi retirar, foi notificado em edital e tudo”, informou a assessoria.
Segundo o órgão, as motocicletas que não são retiradas pelos proprietários dentro do prazo legal acabam sendo incluídas em leilões realizados por empresa credenciada pelo órgão.
“O leilão é realizado pela empresa WR Leilões, que é a nossa empresa credenciada, tem toda a documentação, tem processo, tem tudo. E aí essas empresas compram esses lotes com essas 100, 200 motos E elas comprando como ferragem, elas têm direito a levar os veículos embora. Os veículos são levados, vão para os ferros velhos, fora do estado, que tem capacidade para prensar esse material”, disse.
De acordo com o órgão, a política adotada pela atual gestão prioriza atividades educativas em vez de medidas punitivas. O Detran afirmou ainda que os proprietários dos veículos apreendidos tiveram prazo para regularizar a documentação e reaver os bens.
“Não houve aumento de fiscalização, até porque as nossas ações são muito mais educativas do que repressivas, a gente muito mais educa do que multa o Detran, essa é uma política da atual gestão. Não houve de maneira alguma retirada de direitos das pessoas, os proprietários desses veículos, em sua maioria, são pessoas que circulavam neles de maneira irregular, tiveram prazo para regularizar, não cumpriram esse prazo, deixaram os veículos lá”, completou.
Confira a nota de esclarecimento na íntegra:
A respeito da solicitação de encaminhada pelos veículos de comunicação ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) sobre a retirada de motocicletas aprendidas do pátio da empresa WR Leilões na cidade de Brasileia e envio a outros estados do Brasil, o órgão executivo de trânsito esclarece que veículos estrangeiros somente podem circular em território nacional quando estiverem em conformidade com a legislação brasileira de trânsito, especialmente quanto à inexistência de débitos, restrições ou demais irregularidades que impeçam sua livre circulação.
Nos casos de remoção desses veículos ao depósito, todas as medidas administrativas previstas na legislação vigente são adotadas, incluindo a comunicação ao respectivo Consulado do país de origem, com a concessão de prazo para que o proprietário ou regularize pendências existentes e providencie a liberação.
Decorrido o prazo sem manifestação do interessado ou sem a devida regularização da situação do veículo, uma notificação é feita por meio de edital público, em observância aos princípios do devido processo legal, da ampla publicidade e da transparência administrativa. Persistindo a ausência de regularização, o veículo é incluído em procedimento de leilão, nos termos da legislação aplicável.
Ressalta-se que os veículos estrangeiros submetidos a leilão são destinados exclusivamente à alienação como sucata, não sendo autorizada sua reutilização para circulação em vias públicas. Para garantir a descaracterização definitiva do veículo, são adotadas medidas como a retirada das placas de identificação e o recorte do Número de Identificação Veicular (NIV) constante no chassi, impossibilitando sua posterior regularização para fins de circulação.
Os certames com comercialização dos bens em lotes são de total responsabilidade da Empresa WR Leilões, devidamente credenciada, onde quaisquer pessoas jurídicas ou demais interessados podem participar, desde que preencham os requisitos estabelecidos nos editais.
Todos os atos relacionados às notificações, editais e procedimentos de leilão são amplamente divulgados nos meios oficiais de publicação, incluindo o Diário Oficial do Acre e o portal eletrônico da empresa credenciada WR Leiões, assegurando pleno acesso às informações e possibilitando a consulta pública dos procedimentos a qualquer tempo pelos interessados.
Dessa forma, o Detran/AC esclarece que os procedimentos adotados observam rigorosamente os princípios da legalidade, publicidade, transparência e eficiência administrativa, garantindo a adequada destinação dos veículos estrangeiros não regularizados e recolhidos aos depósitos sob responsabilidade da Administração Pública.
Presidência do Departamento Estadual de Trânsito do Acre
