Especialidade da casa
Me chama atenção o questionamento, nas redes sociais, de um estudante de 16 anos; “qual o Acre que o governador Tião Viana pensa estar governando?”. Em tom de indignação, o “menino”, que demonstrar ter boa relação com a gramática, critica o fato de, a nós, cidadãos acreanos, ser negado o “direito constitucional” à informação sobre os gastos públicos. A motivação da crítica é a notícia, dada em destaque na ContilNet Notícias, oriunda do Jornal O Globo, segundo a qual o governo petista descumpre a Lei de Acesso à Informação, em vigor há 3 anos.
Especialidade da casa
Me chama atenção o questionamento, nas redes sociais, de um estudante de 16 anos; “qual o Acre que o governador Tião Viana pensa estar governando?”. Em tom de indignação, o “menino”, que demonstrar ter boa relação com a gramática, critica o fato de, a nós, cidadãos acreanos, ser negado o “direito constitucional” à informação sobre os gastos públicos. A motivação da crítica é a notícia, dada em destaque na ContilNet Notícias, oriunda do Jornal O Globo, segundo a qual o governo petista descumpre a Lei de Acesso à Informação, em vigor há 3 anos.
A quem interessa ocultar o que deve ser público? A transparência ameaça o governo do Acre? Que gestão “popular” é esta que mente ao povo nas campanhas eleitorais, compra consciências, estimula uma massa corrompida, se congratula a bandidos de colarinho branco, protege ladrões em sua própria cozinha?
*Sequer os nomes e salários de seus servidores são esclarecidos. Há, sim, uma ação premeditada de dificultar ao invés de facilitar.
Bancada Evangélica
“São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos”; eis a cláusula pétrea, do Artigo 228 da Constituição Federal, que não pode ser modificada pelos congressistas. É nisso que se apega a Bancada Evangélica para barrar a redução da maioridade penal.
*Atem-se, ainda, ao fato de que, se aprovada a PEC, em torno de 80% dos menores infratores seriam negros, pobres e moradores de periferias. E daí????
Bancada da Bala
Sustenta que a PEC 171 não extingue direitos, mas impõe novas regras. Ademais, a impunidade gera mais violência, e os jovens de hoje têm, sim, consciência de que não podem ser presos como adultos, por isso danam-se a cometer mais e mais crimes.
*Toda consulta pública apresenta percentuais iguais, ressalvada a margem de erro, em favor da redução da maioridade penal. Foi o que disse a pesquisa |CNT/MDA (92,7% dos brasileiros são a favor) e a do Instituto Datafolha (97% dos paulistanos disseram sim).
Reforma política
A partir do dia 26, última terça-feira de maio, começam a ser definidas as regras do jogo para as eleições municipais de 2016. A possibilidade de mudança no sistema eleitoral, com a aprovação já neste mês do distritão ou do voto distrital, instala clima de incertezas.
*Quem pensa em candidatar-se está em Stand By.
É bom aguardar
As mudanças mais profundas no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas ainda estão sem acordo na comissão especial criada para esse debate. Apenas em temas considerados acessórios há maior consenso. Um exemplo é o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores.
*Mas pesa, e muito, a mão de ferro do presidente Eduardo Cunha, que pretende, a todo custo, “constitucionalizar” a doação de empresas privadas antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o debate desta questão.
Distritão
Esse modelo determina a eleição dos candidatos mais votados. Vai contar o tempo de televisão a que o partido tem direito. Metade dos vereadores, no entanto, pode mudar de partido.
*Mas ninguém, claro, é besta pra fazer isso agora.
Distrital
Já o sistema distrital divide o município em distritos. Seriam eleitos os candidatos que receberem mais votos em cada distrito, o que tende a aproximar mais os representantes de sua base eleitoral, teoricamente.
*Em ambas as situações, há quem diga, as boas lideranças comunitárias valeriam ouro.
Revoada
Tanta incerteza causará um pandemônio nos corredores do Congresso. Vereadores se organizam em caravanas em direção à capital federal com o objetivo de esclarecer as dúvidas.
Decisão isolada
Bom lembrar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já aprovou, em caráter terminativo – ou seja, vale como decisão do Senado -, uma proposta que institui o voto distrital em municípios com mais de 200 mil habitantes.
*Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) seriam os responsáveis por dividir as cidades em distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.
Sujeita a mudança
Com esse modelo, parte dos vereadores seria eleita como representante de um distrito, em eleição majoritária, e parte seguiria o atual sistema proporcional, podendo obter votos em todo o município.
*A última palavra, no entanto, caberá ao deputados. Mas a relação Senado-
Câmara não está boa, em razão da disputa por poder entre Cunha e Renan. Muitos creem que, nesse ambiente de divergências, pode ser mantido o sistema atual de voto – em lista aberta, apesar do fim das coligações ser consenso
Alô, concurseiros!
Organizadores de concurso para órgãos federais estão obrigados a realizar provas em todas as capitais onde haja pelo menos 50 inscritos. A medida vale para toda a administração direta dos três poderes da União, suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
*A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na CCJ da Câmara Federal.
Loteria
As apostas para Mega Sena, Quina e Loto fácil serão reajustadas a partir do dia 18. Confira a nova tabela na ilustração abaixo.
Contato: assem.netog1@gmail.com
