polêmica
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou um projeto que parcela em até 24 vezes o pagamento da licença-prêmio dos servidores municipais de Rio Branco que solicitarem a aposentadoria. De autoria do Executivo, a Lei 011/2015 foi aprovada por ampla maioria dos vereadores.
O clima dentro do prédio da Assembleia Legislativa (Aleac), que vem sendo usada pelos vereadores para a realização das sessões, estava tenso. Os professores e representantes de outros sindicatos estavam contra, enquanto outros se posicionaram a favor do projeto.
O presidente da Mesa Diretora, Artêmio Costa (PSDC), interrompeu a sessão para debater o projeto com os representantes dos sindicatos e demais vereadores, na sala de reuniões da Casa.
A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, disse que o projeto iria ferir os direitos dos trabalhadores, principalmente, dos servidores da educação, que são maioria no quadro do Município.
Os vereadores da base do prefeito Marcus Alexandre (PT), que defenderam o projeto como veio do Executivo, rebateram as palavras da sindicalista e disseram que o Município não teria condições de votar um projeto que pagasse em menos parcelas valores acima de R$ 20 mil de uma única vez.
Em meio ao debate entre ambos lados, o presidente da Mesa Diretora reiniciou a sessão e abriu os debates entre os parlamentares. O vereador Raimundo Vaz (PRP) apresentou uma emenda ao projeto que foi derrubada por maioria, contando, até mesmo, com sua colega de partido Roselane Sports (PRP), que votou contra.
O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis, e 2 votos contra, dos vereadores Lene Petecão (PSD) e Marcelo Jucá (PSB). O vereador Clésio Moreira (PSDB) se absteve do voto, alegando não ter a certeza se a Lei vai, ou não, beneficiar os servidores municipais.
Depois de aprovado, o projeto ficará da seguinte forma: os servidores que tiverem direito à licença-prêmio e pedirem suas aposentadorias receberão o benefício no ato da rescisão, em até 4 parcelas nos valores de até R$ 20 mil. Os valores acima de R$ 20 mil serão pagos em até 6 parcelas bimestrais (um ano). Os valores acima de 50 mil serão pagos em 12 parcelas bimestrais (dois anos).
Para o presidente da Mesa Diretora da Câmara, o projeto foi debatido e analisado pelos parlamentares, juntamente com os servidores, sindicatos e o Poder Executivo, procurando o melhor para os funcionários municipais.
“Só tivemos um ponto no projeto que um sindicato que não participou dos debates queria modificar na hora, e quero dizer que fica complicado a gente modificar as coisas quando não participa dos debates para ouvir o contraditório. É importante que vereadores, sindicatos, servidores, e a população participarem das discussões dos debates para que venhamos a construir um projeto que contemple a todos. Este projeto é um similar ao que aprovamos para os servidores da Câmara Municipal, e ficamos feliz em saber que o parlamento fez o seu papel”, disse Artêmio.
A vereadora Lente Petecão (PT) destacou que iria votar de acordo com o que fosse debatido com os sindicatos, mas acabou se deparando, no dia da votação, com o sindicato que representa a maioria dos servidores, e disse que não tinha sido convidada para o debate.
“Fiquei preocupada com o voto, pois não voto sem a categoria está discutindo. Como que vou dá um voto. Eu fui favorável a emenda apresentada pelo Raimundo Vaz, que contemplava o atendimento ao sindicato e como foram contra a emenda votei contra o projeto, pois o projeto da forma que foi apresentado prejudicava a maioria dos servidores, que são da educação e não votaria contra estes servidores”, explicou Lene.
De acordo com a vereadora Rose Costa (PT), o projeto contempla significativamente os servidores, pois a Lei garante as formas de recebimento desses recursos.
“Nós tínhamos uma Lei que trazia o direito à licença-prêmio, mas não trazia a forma como o servidor tinha esse direito garantido. O projeto votado legitima, agora, a forma como esses servidores estarão recebendo esse direito. Era uma preocupação do Executivo, Legislativo, e também dos professores que hoje estão vereadores nesta Casa”, destacou Rose.
Para Rosana Nascimento, a Câmara representa o prefeito e não vota no sentido de ouvir todos os sindicatos para chegar ao consenso. Ela afirma, ainda, que tudo gira em torno daquilo que o prefeito manda, seguindo a orientação de um único vereador.
“Ficamos impressionados com a atitude da secretária da Mesa Diretora, que não respeita seus próprios colegas vereadores, que humilha, diminui e desqualifica, e ainda falta com respeito com as pessoas que vêm ao plenário e não respeita os sindicatos. Uma pessoa extremamente arrogante, e não podemos ter evolução na sociedade com políticos com essa postura porque nós podemos ter divergência, os sindicatos são contrários, mas existe um diálogo que pode ser respeitoso e o que o Sinteac veio pedir foi que se revisse um único ponto no projeto de lei”, relatou Rosana.
Segundo a sindicalista, os vereadores da base do prefeito transformaram o pedido da categoria como se eles estivessem desconsiderando pontos importantes que são pauta e luta dos trabalhadores.
“Como nós tivemos a ousadia e a coragem de vir aqui, questionar e suspender a sessão para que fosse debatido, fizeram da forma mais desrespeitosa com o Sinteac e com minha pessoa. E só tenho a deixar meu repúdio a alguns vereadores, principalmente à Rose Costa, que por ser da educação, poderia ter outra postura, e à vereadora Graça da Baixada, que deveria respeitar os trabalhadores”, finalizou.