A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto de lei que proíbe a prisão como forma de punição disciplinar a policiais militares e bombeiros. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.
Atualmente, algumas corporações adotam medidas restritivas de liberdade para corrigir falhas no exercício da função, como indisciplina e desrespeito à hierarquia. As punições variam de estado para estado, conforme o regulamento disciplinar de cada corporação.
“Em longa e minuciosa justificação, os autores destacam que os Regulamentos Disciplinares em vigor nas corporações militares dos entes políticos descentralizados, à exceção de Minas Gerais, ferem direitos consagrados na Constituição Federal por imporem punições extremamente desumanas e humilhantes, não só diante dos seus pares, mas também da sociedade e até mesmo dos seus familiares”, disse o relator da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), em seu parecer favorável ao texto.
Para os deputados que analisaram o projeto, a prisão por falta disciplinar é uma punição desproporcional, que desrespeita princípios Constitucionais, já que pode violar a “dignidade” dos agentes.
“É urgente votar esse projeto. Temos casos típicos com relação à disciplina dos militares. Aqui em Brasília um subtenente se recusou a participar de uma vaquinha em homenagem ao comandante da corporação e recebeu voz de prisão de imediato”, relatou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).
