dívidas
O senador Gladson Cameli participou, ontem, da votação em que o Senado aprovou, com emendas, o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015). Como o Senado modificou o texto, adiando o início da aplicação dos novos índices de correção para até dia 31 de janeiro de 2016, o projeto voltará para Câmara.
De acordo com Cameli, a aprovação desse projeto é fundamental e facilita o pagamento dos estados e municípios com a União. “Essa proposta agiliza a quitação de dívidas dos entes federativos com a União, porque reduz os juros das dívidas e alivia a situação financeira de governadores e prefeitos”, disse Cameli.
Para o senador, os municípios enfrentam uma grave crise financeira e a obrigação da União de aplicar o novo indexador da dívida pode ser uma saída para a situação melhorar. Cameli que esteve esse final de semana em algumas cidades do Acre viu de perto os problemas que estão sendo enfrentados pelos acreanos. “É preciso urgência nos ajustes nas finanças dos estados e municípios. Visitei os municípios localizados no entorno da BR 364 sentido Rio Branco/Cruzeiro do Sul e vi de perto a situação precária que a população de cada cidade enfrenta com a falta de recursos”, ressaltou Cameli, refirmando seu compromisso em continuar lutando pela melhoria da qualidade de vida da população do Acre e do país.
Regras
A mudança no indexador das dívidas é reivindicação antiga de estados e municípios, cuja dívida chega a crescer até 20% ao ano. Com a aprovação do texto, até janeiro de 2016 o governo terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.
